A Campanha

Operadoras estão incluindo nas linhas de celular serviços e aplicações pagos – como jogos, horóscopo e notícias – sem solicitação dos consumidores. São os chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs), pragas que podem sumir com os seus créditos e o seu dinheiro indevidamente. Para entender melhor como essas pragas afetam consumidores em todo o Brasil, o Idec criou um formulário de coleta de informações no site www.cademeucredito.info . Colabore contando se você já foi afetado!

O tamanho do problema

Os SVAs não possuem qualquer tipo de regulamentação pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, já que a lei brasileira não considera que sejam um serviço de telecomunicações. Enquanto isso, consumidores estão sendo prejudicados por uma indústria que rende bilhões às empresas de telefonia móvel, com contratações ilegais e práticas abusivas. Só em 2016 as operadoras Vivo, Tim e Oi ganharam R$ 8,8 bilhões com o nicho de SVAs.

Em fevereiro deste ano, a Anatel chegou a um número assustador de reclamações: no mínimo 195 mil e até possíveis 390 mil casos foram registrados em 2016. E a quantidade de pessoas afetadas por este problema deve ser muito maior, já que como os valores desses serviços são normalmente “baixos”, muitas pessoas deixam de reclamar.

Como identificar a cobrança indevida?

• No pré-pago, ao fazer uma recarga, verifique se há redução imediata de seus créditos. Se houver diminuição do valor, algum serviço deve estar embutido na sua linha.
• No pós-pago, analise sua conta e verifique se há nomes de serviços desconhecidos.
• Cadastre-se na área do consumidor do site de sua operadora para ter acesso às informações detalhadas sobre seu plano – seja ele pré ou pós-pago. Lá, você poderá acessar sua conta a qualquer momento e verificar se há cobrança de serviços adicionados.

Como acabar com a cobrança e receber de volta o que paguei?

• Primeiro, reclame à operadora, por meio de seus canais oficiais de atendimento, e anote o protocolo do atendimento. Você tem direito de receber os valores pagos indevidamente em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Se não houver resposta adequada, procure o Procon na sua cidade ou registre uma reclamação no site da Anatel. Você também pode registrar uma queixa pela internet no site www.consumidor.gov.br.
• Caso decida ir ao Juizado Especial Cível, leve seus documentos pessoais, protocolos de atendimento e demais provas sobre o caso. Não é preciso advogado para entrar com a ação.