Trintamos!
Nos 30 anos do Idec, relembre momentos importantes de sua história e os maiores desafios atuais em suas principais áreas de atuação.
Idec completa 30 anos consolidado como uma das mais importantes organizações de defesa do consumidor do Brasil. Conheça – ou relembre – momentos importantes de sua história e os maiores desafios que enfrenta hoje nas principais áreas de atuação
Em uma semana típica de junho, parte da equipe do Idec está em um encontro de organizações que trabalham para promover a alimentação saudável, em Nova York (EUA). Ao mesmo tempo, o advogado especialista em telecomunicações participa de uma audiência pública no Senado sobre políticas para internet; outra advogada, que atua na área de saúde, articula com outras organizações um manifesto sobre os riscos da reforma da Lei de Planos de Saúde, em discussão na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, a economista vai a campo para acompanhar mais uma etapa de uma pesquisa envolvendo bancos; o pesquisador de mobilidade está em uma reunião sobre licitação de ônibus em São Paulo (SP) e a assessora de imprensa acompanha a entrevista de outro pesquisador para um canal de televisão.
Essa movimentação toda faz parte da rotina do Idec, que, às vésperas de completar 30 anos, é reconhecida como uma das mais importantes organizações de defesa do consumidor do Brasil. “Conquistamos esse papel de representar o consumidor nas mais diversas instâncias e diferentes espaços de poder a partir de um trabalho muito sério, comprometido e independente desenvolvido ao longo dessas três décadas, com o apoio de nossos associados, principalmente”, destaca Elici Bueno, coordenadora executiva da instituição.
Nem sempre foi assim. Quando foi fundado, em 21 de julho de 1987, o Idec era formado por um pequeno grupo de voluntários que ocupava uma salinha emprestada na capital paulista. Lideradas por Marilena Lazzarini, essas pessoas sonhavam com uma associação independente, sem vínculo com governos, empresas ou partidos políticos, que lutasse pelo direito dos consumidores-cidadãos. “O Idec foi concebido para atuar não só pelo consumidor que pode comprar, mas também olhar para a parcela marginalizada”, lembra Lazzarini, a primeira presidente, coordenadora executiva durante vários anos e, hoje, presidente do Conselho Diretor. Leia, a partir da página 14, a entrevista em que ela fala sobre sua trajetória e visão a respeito da organização que fundou.
O prestígio que o Idec tem hoje entre seus pares, dentro e fora do Brasil, e também entre empresas e governo, mostra que o sonho de seus idealizadores concretizou-se. Aos 30 anos, o Idec acumula lutas e conquistas, e cumpre o importante papel de levar a voz do consumidor aonde ela precisa ser ouvida.
PREVENÇÃO E VANGUARDA
Nesses 30 anos, o mercado e a forma de consumir passaram por grandes transformações. A internet surgiu e se popularizou; as grandes empresas acumularam e concentraram ainda mais poder em um mundo globalizado; e as estratégias de marketing se sofisticaram.
Em meio a tantas mudanças, as pautas e a forma de atuação do Idec, naturalmente, também se alteraram. No passado, eram feitos mais testes, por exemplo. “Eles eram um subsídio importante para o nosso trabalho e uma forma de monitorar o mercado pelo olhar do consumidor em relação à qualidade e à segurança”, destaca Teresa Liporace, gerente de Programas e Políticas e funcionária da organização desde 1996.
Hoje, em contrapartida, a atuação é muito forte no que se chama de advocacy – incidência junto aos tomadores de decisão nos órgãos reguladores e no Poder Legislativo, por exemplo. “É uma forma de atuar mais na prevenção de problemas, agindo para que as normas e leis aprovadas promovam a proteção do consumidor”, pontua Liporace. Em uma analogia com o próprio mercado, é uma estratégia que procura atuar no atacado em vez de no va- rejo quando se trata de problemas de consumo.
Outra característica marcante do Idec é a atuação em pautas de vanguarda, ou seja, em questões pouco conhecidas ou percebidas pelo consumidor em seu dia a dia. “Problemas relacionados à qualidade de produtos e serviços ainda existem, mas hoje eles são reconhecidos e passíveis de punição. Ao mesmo tempo, há novas ameaças cujos efeitos não são tão visíveis ou instantâneos, mas podem causar danos imensos aos cidadãos e ao meio ambiente em escala planetária”, destaca a gerente de Programas e Políticas. “Isso exige uma nova forma de atuar por parte das autoridades, da sociedade civil organizada e dos próprios consumidores para enxergar e mitigar esses riscos”, completa.
Exemplos disso são temas como privacidade e proteção de dados pessoais, mobilidade urbana e publicidade infantil, nos quais o Idec atua e que envolvem problemas de consumo, mas vão além deles. “Ninguém vai ao Procon reclamar que seu filho está sendo bombardeado por propagandas, mas cabe a organizações como o Idec olhar para além das pautas do dia a dia e puxar essa agenda”, conclui Liporace.
COMUNICAR E ORIENTAR
Independentemente do assunto, uma das principais missões do Idec é orientar os consumidores. Para isso, mantém canais de comunicação exclusivos para seus associados – como esta revista – e outros direcio- nados ao público em geral, como o site e as páginas nas redes sociais.
Além disso, a ONG tem uma forte participação na imprensa, sendo frequentemente convidada a dar entrevistas sobre as pesquisas que realiza, por exemplo, e a analisar questões relacionadas à defesa do consumidor – o que contribui muito para amplificar as informações sobre os direitos dos cidadãos.
À frente de um dos espaços mais importantes sobre o tema na mídia brasileira, a jornalista Luciana Casemiro, editora da coluna Defesa do Consumidor, do jornal O Globo, destaca a importância do Idec para as reportagens que produz. “O que admiro na instituição é a coerência do trabalho e a qualidade e o comprometimento dos profissionais, que a tornam referência para análise sobre vários setores, como saúde, telecomunicações e alimentos”, diz.
Para ela, os leitores mais engajados reconhecem a importância de organizações como o Idec para defender e fortalecer seus direitos, mas, no geral, ainda falta conscientização sobre a importância de se engajar em lutas coletivas. “Nas últimas décadas, o consumidor aprendeu a brigar por seus direitos de forma individual, mas ainda não sabemos nos associar para batalhar pelas grandes questões sociais”, opina.TEMAS PROPRIETÁRIAS
TEMAS PRIORITÁRIOS
A pauta de defesa do consumidor é extensa. Dada a legitimidade que conquistou, o Idec sempre é convidado a participar e se envolver em discussões sobre os mais diversos temas. Porém, sendo uma organização independente e com recursos limitados, nos últimos anos o Instituto vem concentrando suas energias em temas prioritários.
Hoje, eles são cinco: alimentação, financeiro, mobilidade, saúde e telecomunicações. Com exceção de mobilidade, que é um tema mais recente, os demais sempre fizeram parte da pauta de trabalho e têm um vasto histórico de lutas, além de reunir boa parte dos problemas de consumo, liderando as demandas dos consumidores nos Procons e no próprio Idec.
A definição de temas prioritários não significa deixar os demais assuntos de lado, mas apenas que essas questões são alvo de mais planejamento e exigem mais dedicação da equipe interna. Outros temas continuam recebendo atenção na medida das possibilidades da equipe. Prova disso é a atuação recente em relação às novas regras para o transporte aéreo e a ação civil pública proposta este ano para barrar cobranças abusivas na conta de luz da Eletropaulo.
Aliás, as ações judicias continuam sendo uma estratégia importante quando o diálogo não funciona. “Hoje, entramos com menos ações do que no passado, até porque existe um esforço de toda a sociedade para diminuir a judicialização. Mas, sempre que necessário, o Idec aciona a Justiça para evitar abusos de fornecedores públicos ou privados e para garantir o respeito aos direitos do consumidor”, destaca Claudia Pontes Almeida, supervisora jurídica do Instituto.
Veja, a seguir, as principais características da atuação do Idec nos temas prioritários hoje e no passado.
ALIMENTOS
A atuação já foi bastante centrada na segurança e qualidade sanitária dos produtos. Atualmente, é mais voltada para a promoção da alimentação saudável – com foco na prevenção de doenças crônicas, como a obesidade, que já atinge quase 20% da população no Brasil, segundo o Ministério da Saúde – e sustentável, com incentivo ao consumo de alimentos orgânicos. Garantir informação ao consumidor também é uma preocupação central, tanto em relação à composição nutricional dos alimentos quanto ao uso de ingredientes transgênicos.
FINANCEIRO
Uma das maiores e mais longas lutas do Idec é a dos planos econô- micos, que há quase 30 anos exige vigilância e esforço permanente nos tribunais. Nos últimos anos, a atuação tem sido voltada para monitorar as práticas dos bancos no relacionamento com os consumidores, em especial em relação à oferta de crédito e ao risco de superendividamento. O Brasil tem 61 milhões de consumidores com nome sujo por dívidas em atraso, segundo dados da Serasa Experian divulgados no início de julho.
MOBILIDADE
A atuação nesse tema é mais recente e tem duas frentes principais. A primeira é melhorar a qualidade do transporte público, empoderando o consumidor para que exija seus direitos. A outra é levantar o debate sobre transportes coletivos e modos ativos, como a bicicleta, em um cenário de políticas que privilegiam o automóvel e cujos resultados afetam toda a sociedade, com congestionamentos e poluição, por exemplo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o setor de transportes é o que mais impacta a qualidade do ar no Brasil, sendo que os rodoviários são responsáveis por 90% das emissões de gases poluentes e de efeito estufa.
SAÚDE
A atuação na área de saúde também já foi voltada para a segurança de produtos, vide o caso emblemático dos testes com camisinha, no início dos anos 90, que levaram à melhoria das normas do setor, e o da retirada de medicamentos inseguros do mercado, em 1997. Nos anos 90, também se travou forte batalha para a criação da Lei de Planos de Saúde, aprovada em 1998. Hoje, a luta é para melhorar a regulação desse serviço privado – utilizado por 47,6 milhões de brasileiros, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) –, e também promover seu equilíbrio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
TELECOMUNICAÇÕES
A área de telecom foi uma das que mais sofreu mudanças nessas últimas décadas, sobretudo com a popularização da internet e do celular (e com a combinação de ambos) – em 2015, em 92,1% dos domicílios brasileiros o acesso à internet foi feito por meio do telefone móvel, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além das pautas tradicionais do setor, nos últimos anos, a atuação do Idec se expandiu para questões ligadas aos chamados direitos digitais, principalmente em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais, tanto pela conscientização dos consumidores sobre os riscos existentes quanto pela aprovação de leis que garantam proteção jurídica aos usuários.
OBRIGADA, ASSOCIADO!
Concretizar o sonho de uma associação independente só tem sido possível nesses 30 anos graças aos associados do Idec. Os consumidores que apoiam a organização são a sua base de sustentação, não só do ponto de vista financeiro, mas também no sentido de dar corpo e concretude ao seu trabalho. “Embora nossa luta seja em prol de todos os consumidores e de sempre procurarmos defender seus interesses de forma coletiva, os associados são nosso principal ponto de contato com os problemas reais do dia a dia e dão um norte para nossa atuação”, ressalta Bueno. “São os associados que ajudaram a construir a legitimidade que temos hoje para ser porta-voz de todos os consumidores”, completa a coordenado- ra executiva.
Muitas pessoas que se associaram nos primeiros anos após a fundação continuam apoiando a instituição até hoje. Alguns deles foram voluntários e contribuíram diretamente com o desenvolvimento da organização, como o jornalista Celso Nucci Filho, de São Paulo (SP). Membro desde 1992, ele ajudou a criar a Revista do Idec - inicialmente chamada Consumidor S.A. “Quando me associei, a revista era um simples boletim informativo”, lembra. Nucci também foi membro do Conselho Diretor durante 12 anos e, hoje, é associado pleno – categoria “especial” que compõe a Assembleia Geral do Idec. Esta elege o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal e delibera questões como mudanças no estatuto.
A economista Sandra Kalmus, paulistana radicada em Brasília (DF), também faz parte do grupo que já tem mais de 20 anos de casa. “Quando me associei, o CDC estava nascendo, e percebi que era necessário um representante da sociedade civil com for- ça para combater os abusos que existiam nas relações de consumo”, ressalta.
Já a comerciante Evelyn Chiaranda, de São Paulo, é uma das recém-chegadas. Ela associou-se em março deste ano após conhecer o trabalho do Idec pesquisando como resolver um problema com o reajuste de seu plano de saúde. Para ela, a principal função de uma organização de defesa do consumidor hoje é atuar de forma preventiva, participando de comissões e de discussões sobre leis, para evitar abusos.
ENTREVISTA: MARILENA LAZZARINI
Precursora do movimento de defesa do consumidor no Brasil, Marilena Lazzarini é referência no tema em todo o mundo. Antes de fundar o Idec, ajudou a criar o Procon São Paulo, em 1976; anos depois foi sua diretora (entre 1983 e 1986). Tudo isso quando não existia sequer o Código de Defesa do Consumidor, aprovado só em 1990.
No Idec, foi coordenadora executiva e institucional e, há alguns anos, ocupa a presidência do Conselho Diretor. Também foi presidente da Consumers International (de 2004 a 2007), federação global que congrega organizações de defesa do consumidor.
“Os desafios são mais complexos hoje, pois o poder das empresas é maior do que o dos governos”
Em que medida sua experiência no Procon contribuiu para a ideia de uma associação não governamental?
Por fazer parte do governo, o órgão público tem limitações. Para entrar na Justiça representando o consumidor, por exemplo, a burocracia é muito grande. Como diretora do Procon, tive oportunidade de conhecer associações de consumidores de outros países e percebi que era isso que realmente poderia fazer a diferença. Então, surgiu a ideia de criar uma associação aqui no Brasil. Foi um projeto louco, foi falta de juízo [risos].
Quando o Idec começou, eu era voluntária. Depois de uns dois anos, consegui uma bolsa da Ashoka [organização internacional sem fins lucrativos que apoia empreendedores sociais]. Isso foi importante para dar um arranque no Idec. Em 1993, começaram a entrar alguns projetos e, ao mesmo tempo, iniciamos as ações judiciais referentes aos planos econômicos. Em 1995, conseguimos um projeto que possibilitou criar a revista. Para testes, tínhamos um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, pois, na época, o País estava abrindo a economia, e havia uma preocupação de melhorar a qualidade dos produtos. Dessa forma, fomos construindo a sustentação financeira: de um lado com associados, e, de outro, com o aporte de projetos. É assim até hoje.
Como foi a experiência na presidência da Consumers International? Ela trouxe frutos para a defesa do consumidor no Brasil e para o Idec?
Nessa posição, tive o privilégio de observar experiências bem variadas. Vi desde organizações da África que estavam começando, mas que têm criatividade e fazem coisas muito interessantes, até outras com 600 funcionários, que são verdadeiras máquinas. Lidar com essa diversidade foi o que mais valeu para mim, para minha vida.
Aprendi muito, mas nem tudo pôde ser trazido para o Idec, que é um projeto próprio. São poucas organizações que têm essa perspectiva de consumidor-cidadão, isso é bem peculiar. Na época em que o Idec foi criado, escrevi um artigo sobre o projeto, que acabou não sendo publicado. Falei sobre o conceito de consumidor-cidadão: o Idec atuaria não só pelo consumidor que pode comprar, mas também olharia para a parcela marginalizada. Essa era uma visão muito forte na época, e é uma marca que nunca saiu do Idec.
Embora seja uma organização conceituada, o número de associados vem diminuindo. Como você avalia essa dificuldade de engajar consumidores hoje?
Foi um aprendizado. Demoramos a introduzir a palavra marketing no Idec, parecia que era uma coisa “feia”. Acho que falta um plano de divulgação – não por falta de vontade, mas porque não há recursos, e a prioridade acaba sendo atuar nas políticas públicas. Acho que o Idec não cresce porque é muito tímido na captação. Precisa investir mais. Além disso, o Idec é um “produto” difícil de vender, falando em termos de mercado. É complicado fazer o consumidor pensar: “vou pagar porque isso é bom para a sociedade”. Ainda não temos essa cultura no País, então, temos de criar a demanda.
O mercado de consumo passou por revoluções nessas três décadas. Os desafios para a defesa do consumidor hoje são maiores ou mais complexos do que há 30 anos?
Com certeza são mais complexos, principalmente porque as economias mundiais estão cada vez mais liberais. O poder das empresas hoje é maior do que o dos governos. Ao mesmo tempo, temos hoje ferramentas de comunicação que possibilitam reação. O desafio não é mais apenas monitorar o desempenho do produto em testes, mas acompanhar o comportamento das empresas também, e mostrar que o consumidor tem poder de compra e de escolha, que podem ser direcionados para forçá-las a assumir mais responsabilidade. Não sou contra a regulação, pelo contrário. Mas infelizmente a tendência do mundo de hoje é diminuí-la. Assim, o consumidor tem de ser mais ativo e reativo.
O Idec tem um vasto histórico vitórias para o consumidor. Mas, se tivesse de escolher uma só, qual delas é a mais representativa, em sua opinião?
Uma vitória que não durou para sempre, mas que foi muito significati- va para mim, foi a decisão que suspendeu o plantio de soja transgênica no Brasil [em 1998]. A CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] estava para liberar a soja quando Idec conseguiu decisão liminar. Isso caiu como uma bomba lá! A decisão durou alguns anos e foi muito importante, pois pelo menos conseguimos salvar a rotulagem de transgênicos – são poucos os países que têm esse direito à informação respeitado. No frigir dos ovos, tivemos essa vitória importante, mas que hoje está ameaçada.
E qual é a principal batalha que você ainda quer ter o gostinho de ver o consumidor brasileiro comemorar?
Como cidadã, meu sonho é ver serviços públicos melhores, principalmente os de saúde e educação. Entre as lutas em que o Idec atua mais diretamente, uma das mais importantes é a de ter órgãos reguladores mais competentes e equilibrados. As agências ainda são muito capturadas pelas empresas e por partidos políticos e atuam, muitas vezes, em favor do setor empresarial que regulam e não em defesa do consumidor. Ter equilíbrio nesses órgãos – garantir a independência da diretoria, a escolha adequada dos profissionais etc. – é melhor para toda a sociedade. Está aí a importância do Idec. É por isso que as pessoas devem pagar uma associação de consumidores: para fazer esse trabalho e atuar em políticas públicas que vão resultar em benefícios coletivos.
ORGULHO DE FAZER PARTE
Em sua fundação, o Idec tinha apenas um pequeno grupo de voluntários trabalhando para estruturar suas atividades. Alguns anos depois, conseguiu iniciar seu processo de profissionalização e seguiu crescendo. Até junho de 2017, a organização contava com 36 funcionários, 11 estagiários e seis colaboradores autônomos.
Alguns estão há mais de 20 anos, outros acabaram de chegar. Mas entre todos há uma marca comum: o orgulho de fazer parte dessa luta e trabalhar, todos os dias, para defender os direitos dos consumidores. Veja, a seguir, o depoimento de alguns deles:
Uma conquista muito importante da qual me orgulho foi o espaço de representação do consumidor nos órgãos reguladores. A falta de mecanismos para participação da sociedade era uma barreira muito grave, que estava na origem de problemas de consumo em várias áreas. O Idec jogou luz nesse problema e, de forma muito propositiva, conseguiu construir caminhos para aumentar a transparência e a participação da sociedade.
Uma conquista muito importante da qual me orgulho foi o espaço de representação do consumidor nos órgãos reguladores. A falta de mecanismos para participação da sociedade era uma barreira muito grave, que estava na origem de problemas de consumo em várias áreas. O Idec jogou luz nesse problema e, de forma muito propositiva, conseguiu construir caminhos para aumentar a transparência e a participação da sociedade.
Teresa Liporace Gerente de Programas e Políticas.
Funcionária desde 1996
Funcionária desde 1996
Quando comecei a trabalhar no Idec, não tinha ideia do impacto e das consequências para a vida e saúde do consumidor quando seus direitos como cidadão são desrespeitados. Tive a oportunidade de ver e ouvir histórias que foram revertidas em decorrência da atuação do Idec. Tenho esperança de que um dia o consumidor brasileiro sinta orgulho de viver em uma sociedade com relações de consumo mais equilibradas, conquistada por seu próprio engajamento.
Eneida Souza
Assessora de relacionamento com o associado. Funcionária desde 2002
Assessora de relacionamento com o associado. Funcionária desde 2002
Tenho muito orgulho de ter conduzido o estudo econômico que rebateu a alegação dos bancos de que o pagamento dos expurgos dos planos econômicos colocaria em risco o sistema financeiro brasileiro. Foi uma conquista muito significativa, pois levantamos dados bastante consistentes para enfrentar as instituições financeiras. Hoje, o principal desafio é conseguir uma legislação que coíba a oferta irresponsável de crédito, pois a forma como os bancos atuam é muito predatória. Estamos trabalhando para isso.
Ione Amorim
Economista e pesquisadora de serviços financeiros. Funcionária desde 2008
Economista e pesquisadora de serviços financeiros. Funcionária desde 2008
A possibilidade de denunciar abusos e proteger o lado mais fraco da relação entre consumidor e plano de saúde me motiva a trabalhar no Idec. Nosso objetivo é ajudar a garantir que o direito à saúde seja respeitado e que o mercado de planos de saúde seja estruturado de forma a permitir a livre escolha do consumidor, com padrões de qualidade no atendimento.
Ana Carolina Navarrete
Advogada e pesquisadora de saúde. Funcionária desde janeiro de 2017
Advogada e pesquisadora de saúde. Funcionária desde janeiro de 2017
O Idec é uma organização renomada, independente e comprometida com causas de interesse coletivo. Como nutricionista, tenho a possibilidade (e a responsabilidade) de ajudar a influenciar os hábitos alimentares e a saúde da população, já que, quando se trata de alimentos, somos todos consumidores.
Laís Amaral
Nutricionista e pesquisadora de alimentação. Funcionária desde dezembro de 2016
Nutricionista e pesquisadora de alimentação. Funcionária desde dezembro de 2016
O que me inspira a trabalhar no Idec é a possibilidade de fazer uma real defesa do consumidor, isenta de posições políticas partidárias. Acredito no poder de transformação do consumidor e, nesse sentido, exigir transparência nas informações já é um passo em direção a uma grande mudança.
Clauber Leite
Engenheiro ambiental. Consultor do Idec sobre energia elétrica desde janeiro de 2017
Engenheiro ambiental. Consultor do Idec sobre energia elétrica desde janeiro de 2017
