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Direitos no mundo digital são tema de campanha global no Dia do Consumidor

<div> Campanha da Consumers International procura debater problemas relacionados &agrave; internet, como acesso, inclus&atilde;o e seguran&ccedil;a. Veja entrevista sobre o tema</div>

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Atualizado: 

15/03/2017
Nesta quarta-feira,  15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Todos os anos, a Consumers International (CI), federação de entidades de defesa do consumidor da qual o Idec faz parte, aproveita a data para lançar uma campanha global e debater um tema de interesse dos consumidores no mundo inteiro.
 
Em 2017, o tema escolhido foi: Construindo um mundo digital em que os consumidores possam confiar, que propõe debater questões como acesso à internet, inclusão digital e segurança na rede. 
 
Organizações de todo mundo têm aderido à ação, inclusive o Idec, que lança a campanha Internet não é luxo, é um direito para discutir esses temas sob as perspectivas e necessidades do consumidor brasileiro. 
 
Para entender melhor a importância desse assunto no atual contexto mundial, o Idec conversou com Liz Coll, especialista em políticas digitais da Consumers International. Confira abaixo a entrevista:
 
No que consiste a campanha deste ano da CI para o Dia Mundial do Consumidor? O que é a ideia de "construir confiança na economia digital" e como isso afeta cidadãos e consumidores?
Liz Coll: Todos os anos, a CI lança uma campanha no Dia Mundial do Consumidor pensando em questões que afetam os consumidores em todo o mundo. Neste ano, sentimos que a economia digital está crescendo muito, e queremos pensar em como isso impacta as pessoas.
 
Sabemos de todos os benefícios econômicos, da diversidade de escolhas e da conveniência [propiciados pelos serviços digitais], mas acreditamos que pode ser feito mais para ajudar as pessoas a confiarem nesses serviços. 
 
Assim, dividimos a campanha em quatro áreas. A primeira é sobre acesso e inclusão, que tem o objetivo de que todos possam se conectar à internet com qualidade e de forma acessível, ou seja, que a prestação do serviço não seja dominada por um cartel, acarretando em preços injustos. 
 
Outra área importante abordada na campanha é a reparação. Para quem o consumidor pode reclamar quando algo dá errado na economia digital? Cada vez mais pessoas compram em sites de diferentes países, mas quais leis se aplicam nesses casos? Esse é um ponto de discussão muito relevante para criar um mundo digital que as pessoas realmente confiem.
 
A terceira área é segurança. Os consumidores estão muito preocupados com a segurança de dados, principalmente ao realizarem pagamentos online. Ou seja, se uma pessoa não confia na segurança de dados na hora de uma compra, ela talvez não aproveite as coisas que se pode comprar e usar online. Então, devemos procurar métodos para que as pessoas aprendam a se manter seguras online e, além disso, falar com as companhias sobre o que podem fazer para manter os dados [dos consumidores] mais seguros.
 
A quarta área diz respeito a transparência de informações. Queremos que as empresas esclareçam o que é feito com os dados dos consumidores, expliquem o que determinado serviço faz, qual é o preço total e quanto ele inclui de taxas. Tudo isso deve ficar mais claro para os consumidores [nos serviços digitais].
 
“Cada vez mais pessoas compram em sites de diferentes países, mas quais leis se aplicam nesses casos? Esse é um ponto muito relevante para criar um mundo digital que as pessoas realmente confiem”
 
Transparência e segurança são questões clássicas de direitos dos consumidores. Você acha que precisamos "reinventar a roda" ou os instrumentos que já temos de proteção aos consumidores são flexíveis o suficiente para o ambiente digital? 
LC: O propósito de transparência é fazer com que as pessoas saibam o que está acontecendo e confiem. Mas as regulamentações e as empresas implementam essa transparência de um jeito equivocado, dando muitas informações às pessoas, com uma linguagem difícil, que às vezes nem é a língua nativa da pessoa. Assim, uma coisa que foi pensada para ajudar as pessoas, está mantendo-as sem informação por ser muito difícil de usar. 
Dessa forma, entendemos que para atingir o objetivo de transparência é preciso utilizar uma linguagem muito mais simples, como selos de confiança, que atestem boas práticas das empresas exigidas pelo governo. Então, acho que não se trata de olhar os instrumentos [de proteção aos consumidores] são suficientes, mas de como alcançamos o objetivo de transparência.
 
Qual é o objetivo da reunião G20 Consumer Summit, que acontecerá em Berlim no Dia Mundial do Consumidor? 
LC: Esta é a primeira vez que o assunto consumidor e digitalização é pautado oficialmente no G20 [Grupo dos 20, composta pelos países que representam as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia]. Na maioria das vezes, ele trata de assuntos financeiros, de investimento e de infraestrutura. Porém, desta vez, a ênfase será sobre o papel das pessoas em uma economia digital. Nós, consumidores, somos o lado demandante, participamos de forma profunda, dando informações sobre nós, nossas opiniões, criamos coisas onlines. Não somos mais consumidores à moda antiga, passivos, nós realmente participamos dessa economia. 
Então, a reunião visa a discutir as questões que levantamos na campanha para o Dia Mundial do Consumidor: como incluir as pessoas? O que faz com que elas se sintam seguras online? Quais sistemas ajudam a manter seus dados seguros? Sua internet é tão rápida quanto ela diz ser? Todas esses pontos são relevantes para ajudar as pessoas a confiarem ainda mais nesta economia.
 
“Devemos considerar o impacto de ter grandes empresas sabendo tanto sobre nós. Há boas coisas nisso, mas há também um grande risco”
 
Quais são as dificuldades e obstáculos que a Consumers International tem enfrentado ao realizar esse tipo de trabalho de campanha e incidência?
LC: Acho que a principal dificuldade é que tudo acontece tão rápido, que é difícil escolher uma coisa para realizar uma campanha ou falar sobre. Outro desafio que temos, como uma organização de consumidores, é verificar como as pessoas são impactadas, como perdem dinheiro, tempo, se possuem um serviço ruim etc. Acho que devemos ajudar as pessoas a entenderem o que elas precisam saber sem sermos tão técnicos.
Outro [obstáculo] é o uso dos nossos dados pessoais [na internet]. Se não os utilizamos talvez não possamos nos conectar com nossos amigos, fazer compras etc., mas acredito que devemos considerar o impacto de ter grandes empresas sabendo tanto sobre nós. Há boas coisas nisso, mas há também um grande risco em as empresas terem poder demais.