Na terça-feira, 9/9, foi realizada a primeira edição dos "Diálogos Conectados", um encontro que está sendo promovido com os principais candidatos à Presidência da República pela Campanha Banda Larga é um direito seu!, da qual o Idec faz parte. A edição de ontem, na sede Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, foi com a presidente e candidata Dilma Rousseff. Aguarda-se a confirmação dos demais candidatos convidados. 

 

Antes do debate começar, o Idec entregou  à Dilma Rousseff a Plataforma de Consumidores para as Eleições de 2014, elaborada em conjunto com o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor). Na oportunidade, a coordenadora executiva do Idec, Elici Bueno, ressaltou a importância da criação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e do PLANDEC (Plano Nacional de Consumo e Cidadania). Ela no entanto registrou que há ainda muitos desafios para a proteção do consumidor a serem considerados em um eventual próximo mandato.

 

Da esquerda para a direita: Dilma Rousseff, Veridiana Alimonti e Elici Bueno no momento de apresentação da Platafora dos Consumidores para as Eleições 2014

 

“Diálogos Conectados”

O Idec foi representado no debate pela advogada Veridiana Alimonti, que fez uma fala inicial apresentando a proposta da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! para a universalização do acesso à Internet, que foi entregue ao Ministério das Comunicações ainda em 2013, sem resposta oficial do governo. 

 

A proposta parte do princípio de que a banda larga é um serviço essencial, que permite a garantia de uma série de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o acesso à informação e o direito à cultura e à educação. Assim, segundo a legislação atual, deve estar sujeito a metas de atendimento a todo o país com qualidade e à garantia de preços baixos. 

 

Após as falas iniciais da advogada do Idec e do Prof. Marcos Dantas, representando a ULEPICC (União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura), a candidata Dilma Rousseff afirmou compromisso com a universalização do acesso à banda larga no país, dizendo, porém, que seria necessária uma lei para viabilizar esse projeto.

 

“Nós entendemos que atualmente já existe base legal suficiente para determinar a prestação da banda larga também em regime público, que significa a prestação por empresas privadas - concessionárias - com mais obrigações estabelecidas pelo Estado. Porém, o compromisso público de Dilma Rousseff com a universalização, desde que isso se mantenha alinhado aos moldes do que a legislação define atualmente como acesso universal, é um avanço em relação às políticas atuais para a área”, avaliou Veridiana.

 

Outras entidades da Campanha Banda Larga, como o Coletivo Intervozes, o Coletivo Digital e o Centro de Estudos Barão de Itararé, fizeram questionamentos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, o investimento do governo em software livre e o fortalecimento dos Pontos de Cultura. A presidente e candidata salientou que a regulamentação do Marco Civil será realizada com participação social e que dará mais atenção, em um eventual próximo mandato, ao estímulo ao desenvolvimento de softwares não proprietários e à continuidade de políticas como os Pontos de Cultura, relacionadas à produção de conteúdos e aplicações nacionais para a internet.

 

De forma geral, a realização da primeira edição dos "Diálogos Conectados" foi importante para apresentar à candidatura as visões e propostas de entidades e ativistas da sociedade civil no tema da internet. “Durante o atual governo, foi bastante complicada a interlocução com o Ministério das Comunicações com relação às políticas de infraestrutura para banda larga, como o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Esperamos que no próximo governo, a participação social nesse tema siga o exemplo do Marco Civil da Internet, em que se priorizou a colaboração e o diálogo com a sociedade civil”, finaliza a advogada. 

 

Conheça a campanha Banda Larga é um Direito Seu!

 

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