O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça) notificou a empresa Google pedindo informações detalhadas sobre a nova política de privacidade, implementada desde 1° de março.  A notificação foi enviada na quinta-feira (8/3) e o Google terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos

 

Desde a implantação da nova política, o Idec já havia enviado uma carta ao chefe executivo do Google, Larry Page, ao presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, ao Ministério Público e ao DPDC, exigindo a revisão da política de privacidade e a suspensão de sua vigência até que as alterações fossem realizadas. 

 

As novas regras ameaçam a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos consumidores,

desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.

 

Esclarecimentos

O Google deverá informar ao DPDC as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as alterações na política de privacidade. 

 

Com as mudanças, agora um único documento se aplica a todos os serviços da empresa. Por esta razão, foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos sem que não haja interconexão dos dados pessoais entre os diferentes serviços oferecidos (Gmail, YouTube, Orkut, Google +, etc). O possível acesso ao conteúdo privado dos e-mails para fins de publicidade customizada também deverão ser esclarecidos.

 

Caso o Google não cumpra o prazo da notificação, o DPDC poderá instaurar um processo administrativo contra a empresa.