Desde segunda-feira (23/7) as operadoras Tim, Claro e Oi estão proibidas de vender novas linhas de celular em diversos estados do País. Entenda melhor a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações):

 

 

Qual a abrangência da proibição?

A TIM não poderá vender e ativar chips no Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás e Distrito Federal.

 

A Oi foi proibida de realizar vendas e ativações no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Amapá.

 

Já a Claro foi proibida de efetuar vendas e ativações em Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

 

A suspensão se estende a todos os pontos de vendas - não só os da própria operadora, mas também de terceiros. Logo, se o consumidor comprar o chip mesmo com a suspensão - em uma banca de jornal, por exemplo, não conseguirá ativar a linha junto à operadora.

 

O que levou à proibição?

A Anatel tomou essa medida extrema devido ao elevado número de reclamações dos consumidores sobre completamento de chamada e falhas de rede. A empresa pior colocada no ranking de reclamações da Anatel (que pode ser conferido aqui) em cada estado foi a que recebeu a suspensão.

 

Por quanto tempo ela vai durar?

A proibição vai durar até que a Anatel aprove os planos de investimento das empresas. Elas têm o prazo de 30 dias para apresentá-los.

 

Como fica a prestação dos serviços durante esse tempo?

Quem já é cliente não deve enfrentar muitos problemas. Se o consumidor quiser, por exemplo, realizar a troca do plano, esta poderá ser feita sem problemas, pois não requer qualquer procedimento de ativação. Porém, a portabilidade numérica (transferência da linha de uma operadora para outra) não poderá ser realizada, caso a operadora para onde está migrando esteja sob suspensão.

 

Mudança da área de registro (DDD) e transferência de titularidade também são processos sujeitos à proibição.