Existente há pouco mais de 10 anos, a certificação e homologação dos celulares pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é obrigatória para que o aparelho possa ser comercializado e utilizado legalmente no País. Mas ainda são poucos os consumidores que procuram essas informações sobre o celular antes de realizar a compra.

O uso de aparelhos que não possuem a homologação é preocupante, pois é justamente o selo da agência que garante a segurança do consumidor ao utilizar o celular. "Aparelhos não homologados podem oferecer riscos à saúde, pois não se sabe se passaram por testes que controlam níveis de ruído e de emissão de radiofrequências", explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Atualmente no Brasil, segundo a agência, existem 348 modelos de aparelhos de celulares homologados, outros 707 com homologação suspensa e 485 com homologação cancelada. É importante ressaltar que alguns casos de homologação suspensa ou cancelada não significam, necessariamente, que o produto não pode ser utilizado. O motivo de tal classificação pode estar relacionado à não renovação da homologação - isso ocorre quando o produto "sai de linha".

A ausência da certificação também pode trazer outros riscos, como choque elétrico durante a utilização. Além disso, o consumidor que adquirir um celular sem o selo também corre o risco de ter comprado um produto que não funciona corretamente - alguns nem mesmo conseguem realizar chamadas. Isso se deve ao fato de muitos dos celulares que não possuem a homologação da agência apresentarem algum tipo de incompatibilidade com as tecnologias utilizadas no Brasil e o consumidor que faz esse tipo de compra acaba assumindo o risco. Esse tipo de problema ocorre frequentemente com as pessoas que importam produtos do exterior ou trazem o produto na bagagem após alguma viagem.

Segundo o regulamento do serviço de telefonia móvel, é dever do consumidor possuir aparelhos certificados. Caso a operadora verifique que o aparelho utilizado pelo cliente não possui o selo da Anatel, ela pode inclusive deixar de ativar o celular ou suspender a prestação do serviço. "É obrigação das operadoras apenas utilizarem e ativarem aparelhos homologados, sofrendo penalidades caso descumpram esta determinação", afirma Veridiana.

Dessa maneira, tanto quem compra, vende ou usa aparelhos não homologados pela agência está sujeito a penalidades. As multas variam de R$ 100 a R$ 3 milhões, dependendo do nível da infração.

No entanto, o consumidor que adquirir um produto fora do País e tenha algum problema, não está totalmente desprotegido. "Se o produto tiver revenda aqui no Brasil, ele poderá solicitar o reparo na assistência técnica. Caso haja uma recusa pela empresa, ele terá de procurar a Justiça para tentar o conserto. Não havendo revenda no Brasil, fica difícil a reparação", afirma a advogada do Idec, Mariana Alves.

De olho no selo
O consumidor pode verificar se seu aparelho é homologado ou não procurando o selo da Anatel. O adesivo normalmente fica colado na parte interna do aparelho, embaixo da bateria. Em alguns casos, quando o espaço para fixação do selo é insuficiente, a agência permite que o fabricante coloque a certificação no manual ou na embalagem do produto.

O selo é produzido pela Casa da Moeda e tem características especiais, como o papel e a tinta específicos que certificam sua validade. Os dígitos presentes no adesivo são separados por traços e indicam, na ordem: número da homologação, ano em que ela foi expedida e o fabricante.

A consulta da homologação do aparelho também pode ser realizada no site da Anatel. Ao acessar o portal da agência, o consumidor deve clicar na opção "Consultar produtos
homologados/certificados" e informar o nome do fabricante e o modelo que desejar consultar.

Outros produtos também precisam da homologação da Anatel para serem comercializados. São eles: telefones fixos, controles remotos de alarmes, portões, brinquedos, baterias de celulares, roteadores, modems, microfones, mouses e teclados sem fio. 

A agência disponibiliza um manual no qual o consumidor pode obter mais informações sobre a certificação e a homologação dos produtos de telecomunicação.

Problemas de fábrica
É importante ressaltar que a presença do selo não exime o fornecedor da responsabilidade pelo concerto do eletrônico em caso de problemas. O motivo é que, durante a certificação e homologação dos produtos, somente um dos aparelhos da linha passa por testes. Dessa forma, se o aparelho apresentar qualquer tipo de problema, o consumidor deve procurar o fabricante e, caso o problema não seja resolvido, entrar em contato com o Procon.