Em reunião ocorrida ontem (27), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade uma proposta de campanha contra a publicidade infantil. A iniciativa Por uma Infância livre da Publicidade Comercial visa sensibilizar a sociedade e apresentar os impactos negativos do direcionamento de publicidade ao público infantil.

 

O Idec e outras 19 organizações ligadas à defesa dos direitos dos consumidores apoiaram a campanha por meio de um manifesto enviado à Comissão da OAB. De acordo com o advogado Igor Britto, representante do Idec na reunião, a campanha aprovada tem um valor simbólico muito grande. 

 

“Toda vez que a OAB se manifesta sobre uma causa, há um impacto na sociedade. A aprovação dessa campanha, portanto, significa que os advogados do direito do consumidor compartilham de uma mesma posição: estão a favor das crianças e contra a publicidade dirigida a elas”, afirma Britto. 

 

A OAB agora estuda quais serão os próximos passos e as ações efetivas da campanha. A iniciativa foi idealizada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-RO, Gabriel Tomasete.

 

Vitórias no STJ

 

Desde o ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a abusividade de campanhas publicitárias dirigidas a crianças. Este ano, a marca Sadia foi multada devido a campanha Mascotes, de 2007.  

 

Em março de 2016, o STJ julgou como ilegal a publicidade da campanha É hora de Shrek, de 2007, que estimulava as crianças a juntar embalagens de biscoitos da marca e pagar mais R$ 5 para ganhar um relógio exclusivo. Em abril deste ano, o Idec lançou uma publicação para comemorar a ação.