Órgão critica a iniciativa e pede dissolução de Grupo de Trabalho criado pela ANS para discutir o tema
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15/05/2017
Atualizado:
15/05/2017
Na última sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou uma moção de repúdio à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criticando a proposta de criação de planos de saúde acessíveis e pedindo a dissolução do Grupo de Trabalho (GT) criado pela agência em janeiro para discutir sua viabilidade.
Dias antes da moção, a Comissão Intersetorial da Saúde Suplementar (CISS) - órgão auxiliar do CNS - havia realizado reunião para debater a iniciativa do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Idec reforçou seu repúdio à iniciativa e sugeriu que o conselho reiterasse sua posição publicamente.
Os planos de saúde acessíveis (também chamados de populares) são uma iniciativa do Ministério da Saúde de criação de serviços privados a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor do que é exigida hoje pela ANS.
Para o CNS, caso tal proposta saia do papel, haverá uma intensificação da já existente concorrência por recursos entre os planos privados e o serviço público de saúde, e não complementaridade, como alega o Ministério da Saúde: além de receber menos dinheiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá de realizar procedimentos de alto custo que as operadoras não serão mais obrigadas a oferecer.
O conselho também considera que o Ministério da Saúde não foi transparente com o processo de elaboração e divulgação das discussões realizadas pelo GT. Além disso, ressalta que parte das campanhas eleitorais foram financiadas por operadoras de planos de saúde, o que indica um interesse dessas empresas em obter “retorno” desse investimento por meio da aprovação dos planos acessíveis.
Desregulação
Outro ponto apontado na moção foi a respeito da diminuição da competência regulatória da ANS, promovendo uma desregulação do setor.
“A desregulação abre margem para que as empresas fixem reajustes superdimensionados para planos individuais - a exemplo do que ocorre para os coletivos -; negativas de cobertura em internações e em procedimentos caros e complexos; aumento do tempo de espera para procedimentos e atraso na prevenção e no diagnóstico precoce”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Idec.
O Idec apoia a moção de repúdio aprovada pelo CNS e considera que a proposta de planos de saúde "acessíveis" representam um retrocesso na regulação do setor de saúde suplementar e na política do SUS, que objetiva garantir o direito à saúde de todos.
