De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está preparando uma medida provisória para afrouxar as regras para o uso de agrotóxicos no Brasil, atualmente definidas pela Lei nº 7.802/1989.

 

O Idec considera que esta ação é um atentado à saúde dos brasileiros e enviou ontem (25) uma carta (link) ao Presidente Michel Temer e ao Mapa repudiando qualquer tentativa de flexibilizar as regras atuais de autorização do uso de agrotóxicos no Brasil. “A regulação deve considerar o alto grau de periculosidade e nocividade que os resíduos de agrotóxicos representam à saúde e à segurança dos consumidores”, afirma Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec.

 

Além da questão de segurança, a carta também aponta que a iniciativa seria absolutamente inconstitucional, pois Medidas Provisórias só podem ser adotadas em situações excepcionais, em casos urgentes e com alta relevância social.

  

Agrotóxicos mais perigosos

 

Segundo a notícia veiculada no jornal, a Medida Provisória abre a possibilidade de que produtos considerados mais nocivos à saúde do que os que já existem hoje no mercado sejam registrados no Brasil. Hoje, por lei, não podem ser aprovadas novas substâncias mais tóxicas do que as que já existem.  

 

Ainda de acordo com a reportagem, a MP incluiria a expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual para flexibilizar o uso de produtos mais perigosos, que comprovadamente causam câncer ou malformações, por exemplo.

 

Para Mariana Garcia, nutricionista do Idec, falta fiscalização efetiva nas regulamentações atuais que garantam o uso dos produtos apenas em condições adequadas. “Dizer que agrotóxicos perigosos podem ser usados nas condições recomendadas para uso sem uma fiscalização e orientação adequadas e eficientes só vai expor os agricultores, o meio ambiente e os consumidores a mais risco”.

 

Panorama alarmante

 

Em 2016, o Ministério da Saúde lançou um relatório que confirma o uso ostensivo de agrotóxicos no Brasil e aponta que entre 2007 e 2013 houve um aumento desproporcional da comercialização do produto em comparação à área plantada. No mesmo período, quase 70 mil casos de intoxicação por agrotóxicos foram registrados no país. 

 

“O país já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que traz graves consequências à saúde da população e ao meio ambiente. Uma medida como essa pode agravar ainda mais a situação”, diz Mariana.

 

Diante disso, o Idec espera que tal Medida Provisória não seja apresentada, pois considera a ação um desrespeito ao direito de todos os brasileiros a uma alimentação adequada e saudável. 

 

Chega de Agrotóxicos

 

Esta não é a primeira vez que surge alguma medida ou projeto que visa a flexibilizar a regulação e a fiscalização do uso de agrotóxicos no país. Diversos projetos de lei propõem uma série de medidas para facilitar ainda mais o uso destes produtos no Brasil. 

 

O Projeto de Lei (PL) nº 3.200/2015, por exemplo, pretende alterar o nome do termo “agrotóxico” para “produto defensivo fitossanitário e de controle ambiental”, o que pode causar uma falsa impressão de que estes produtos são menos tóxicos e menos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

 

Junto a outras organizações, o Idec lançou recentemente a plataforma Chega de Agrotóxicos, que visa a barrar esse e outros PLs que querem facilitar o uso desses venenos no Brasil. Lançada em 16 de março, a plataforma já recebeu o apoio de mais de 48 mil pessoas. Apoie você também!