Na segunda-feira (6), o Idec notificou a SPTrans e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes devido a cancelamentos abusivos de créditos do Bilhete Único – cartão utilizado para pagamento das tarifas de ônibus, metrô e trens da Região Metropolitana de São Paulo. 

 

O Instituto pediu o fim de bloqueios indiscriminados dos cartões e a melhora no fornecimento de informações para os usuários. 

 

Segundo noticiado pela imprensa, de novembro a janeiro, a SPTrans bloqueou cerca de 90 mil bilhetes sem qualquer aviso ou justificativa aos usuários, com o objetivo de resolver problemas de fraude na venda de créditos. 

 

“Por tratar-se de um serviço público essencial, o combate a fraudes no sistema deve ser feito com cautela - de maneira eficaz, porém com meios menos danosos para a continuidade dos serviços e de seu acesso pela população”, diz Rafael Calabria, pesquisador do Idec.

 

Problemas relatados

 

Desde o final do ano passado, o Idec vem recebendo diversos relatos de consumidores que tiveram seu Bilhete Único cancelado. 

 

Assim, em janeiro, o Instituto visitou o posto de atendimento da SPTrans para verificar como estava sendo realizado o atendimento ao usuário. Além disso, abriu um canal pela internet para coletar mais relatos de usuários que tiveram problemas com os cartões.

 

Considerando a visita ao posto e as mensagens enviadas pela internet, o Idec recebeu 51 relatos, dos quais 39% correspondiam a problemas com bloqueio de vale-transporte. Para o pesquisador do Idec, o resultado foi surpreendente, pois , normalmente, esse tipo de bilhete recebe menos recarga em dinheiro e, consequentemente, estão menos sujeitos a fraudes.

 

Segundo os relatos, 70% dos usuários precisaram ir ao posto da SPTrans, na capital paulista, para tentar solucionar os problemas. Contudo, 51% desses não tiveram sucesso na primeira visita, e 48% não receberam seu dinheiro de volta. 

 

Calabria afirma que foram recorrentes também relatos sobre cancelamento de créditos comprados pelos usuários antes do aumento tarifário em janeiro de 2016, ao valor de R$ 3,50. ”Os créditos foram identificados como suspeitos por diferir do valor vigente, de R$ 3,80. Porém, o sistema consegue identificar a data de compra dos créditos, então não há justificativa para bloqueio por suspeita de fraude nesse caso”, ressalta o pesquisador do Idec.

 

Pedidos

Na notificação, o Idec pediu que a SPTrans:

- interrompa o cancelamento abusivo de crédito de Bilhete Único;

- adeque o atendimento ao usuário nos postos da SPTrans, fornecendo ao usuário todas as informações sobre a causa do bloqueio;

- melhore o fornecimento de informações sobre as diferenças entre os tipos de bilhete,  os locais de venda de crédito de cada tipo de cartão, e as formas de evitar as fraudes;

- amplie o atendimento de venda de crédito nas estações do Metrô e da CPTM - rede utilizada por quase 50% dos usuários que deram seu relato ao Idec;

- forneça os dados de quantos cartões foram cancelados e os respectivos critérios que utilizaram para determinar o cancelamento, com especial atenção para os bilhetes com créditos antigos, cuja suspeita não possui justificativa coerente.