Na noite de terça-feira (10), o Governo do Estado de São Paulo divulgou, em nota, que suspendeu o aumento das tarifas de integração nos sistemas de transporte da Região Metropolitana de São Paulo, acatando uma decisão judicial em caráter liminar (provisória). 

 

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou recurso do governo e manteve a liminar dada em primeira instância. O valor anterior ao reajuste - R$ 5,92 - voltou a ser cobrado desde ontem (11).

 

Para compensar o congelamento da tarifa básica (apenas uma viagem) em R$ 3,80, o valor da integração havia sido reajustado para R$ 6,80 - um aumento desproporcional, que impactaria de forma desigual os usuários.

 

O Idec comemora a suspensão por considerar que o aumento das tarifas de integração afeta principalmente usuários que moram mais longe do centro e já são mais prejudicados pela má qualidade do sistema. 

 

“Quem mora nas periferias e em outros municípios da região metropolitana já está sujeito a viagem com maior número de integrações, mais dispendiosa e demorada”, diz o pesquisador em Mobilidade Urbana da ONG, Rafael Calabria.

 

Acima da inflação

 

Ao julgar o caso, o TJ considerou que o aumento afetaria justamente um grupo de usuários mais vulneráveis e ponderou que o reajuste autorizado pelo governo para a integração, de 14,8%, foi bem acima da inflação, medida em 6,4%, e não devidamente justificado.

 

Além de suspender o aumento da integração, a decisão também reverteu o aumento da tarifa de bilhetes temporais (diário e mensal), que também haviam sofrido reajuste acima da inflação.

 

Para o Idec, é urgente uma discussão sobre outras formas de financiamento da tarifa do transporte público, conforme preconiza o artigo 9º da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “É fundamental buscar outros recursos para baratear o custo da tarifa, como taxas ou outros tributos, para permitir o acesso da população ao transporte, que é um direito de todos”, afirma Calabria. 

 

O governador do Estado, Geraldo Alckimin, e o prefeito da capital informaram que vão recorrer novamente da decisão. O Idec continuará acompanhando os desdobramentos da ação judicial.