Desde a semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2015, que quer acabar com a rotulagem de transgênicos, tem um novo relator: o senador Cidinho Santos (PR-MT), agora responsável por avaliar o tema na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. 

 

Suplente do senador licenciado Blairo Maggi, atualmente Ministro da Agricultura, Santos também é ligado ao setor de produção agrícola no estado de Mato Grosso. O ruralista foi designado ao posto depois que o antigo relator do PLC na CRA, senador Ronaldo Caiado, devolveu o processo sem dar nenhum parecer. 

 

Para o Idec, a escolha de Cidinho Santos para relator da matéria caracteriza conflito de interesses. “O agronegócio se posiciona abertamente contra a rotulagem de transgênicos. Não julgamos adequado que um senador ligado a esse setor seja responsável por avaliar a proposta”, critica Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec. 

 

Pressione o relator

 

A indicação de Santos como relator do PLC aumenta o risco de um parecer favorável de sua comissão pelo fim da rotulagem de transgênicos e contrário ao direito à informação dos consumidores. 

 

Por isso, o Idec estimula que os consumidores enviem mensagens ao novo relator pedindo a rejeição do PLC. Envie uma mensagem ao senador Cidinho Santos:

 

"Senador, temos o direito de saber! Não ao PLC 34/2015, não ao fim da rotulagem dos transgênicos! http://bit.ly/transgenicosnao"

 

No Facebook: https://pt-br.facebook.com/CidinhoSantos.br/

No twitter: @Cidinho_Santos

Telefones: (61) 3303-6167 / 6161 / 6172 / 6168

E-mail: cidinho.santos@senador.leg.br 

 

Entenda o andamento do PL

 

Antes de ir para a CRA, o PLC 34/2015 foi analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, que deu parecer contrário à proposta, em outubro do ano passado. Apesar disso, o PL seguiu para análise em outras em outras comissões do Senado. 

 

O Senado é o segundo palco de discussão desse projeto. Ele começou a ser discutido na Câmara dos Deputados, em 2008, onde tramitava como PL 4.118, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze. Em abril de 2015, o projeto foi aprovado pela Câmara, com 320 votos a favor e 135 contra.Veja aqui os deputados que votaram contra e a favor. 

 

Direito à informação em jogo

 

O PLC 34/2015 propõe isentar produtores de alimentos de indicar no rótulo a presença de transgênicos no produto quando os ingredientes geneticamente modificados não ultrapassar 1% de sua composição. A informação só seria obrigatória mediante análise laboratorial. 

 

Além disso, o projeto quer extinguir o símbolo gráfico que identifica o uso de transgênicos, um “T” inscrito em um triângulo amarelo. 

 

“Na prática, essa exigência acabaria com a rotulagem de transgênicos, já que, em muitos casos, a identificação de organismos geneticamente modificados no produto final é muito difícil devido ao processamento do alimento”, explica Ana Paula Bortoletto.  Dessa forma, a proposta fere o direito à informação adequada e clara garantido pelo artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Desde o início, o Idec mantém uma campanha permanente contra o fim da rotulagem de transgênicos. Outras instâncias, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) já se manifestaram contra a proposta (leia a partir da página 123). 

 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da exigência de rotulagem de transgênicos, independentemente da quantidade presente no produto. Para o Idec, a decisão do STF reforça o direito à informação dos consumidores sobre  os transgênicos e, dessa forma, enfraquece o PL em andamento no Senado.