No final do mês passado, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) abriu um processo administrativo para averiguar falhas de concorrência na licitação para implantação e manutenção de pontos de ônibus na capital paulista. A fim de colaborar com o processo, o Idec enviou hoje (6) uma carta ao TCM apontando que a licitação também teve vários problemas em relação à garantia de direitos básicos dos usuários.

 

O principal aspecto destacado é que o edital foi muito omisso quanto à prestação de informações ao passageiro, que é uma das funções primordiais dos pontos de ônibus. "A licitação foi baseada na Lei Cidade Limpa, considerando os pontos como elementos de publicidade, ignorando sua importância como parte do sistema de transporte coletivo e contrariando, inclusive, a lei que regulamentou a licitação", afirma Rafael Calabria, pesquisador do Idec em Mobilidade Urbana. 

 

Na carta, o Idec ressalta que enquanto os procedimentos de implantação de painéis publicitários são descritos e detalhados, a prestação de informação ao usuário é apenas citada, sem especificar de quem é a responsabilidade por disponibilizar essas informações, por atualizar os paineis digitais, etc.  

 

“A rede de ônibus em São Paulo é complexa, vasta e prolixa. A falta de informação nos pontos faz com que o sistema de transporte seja menos intuitivo e dificulta sua utilização pelos consumidores”, diz Calabria. O pesquisador acrescenta que, segundo leis federais mais recentes, os serviços de transporte público devem informar características básicas do serviço, como a frequência das linhas que passam no local e canais de comunicação com as empresas.

 

O Idec aponta ainda outras falhas, como a ausência de medidas para solucionar o problema de pontos de ônibus em calçadas estreitas. 

 

Implantação falha

 

O documento de licitação foi lançado em 2012 pela São Paulo Obras (SPObras) e previa a substituição de 6.500 abrigos de pontos de ônibus (aqueles com cobertura e assentos) e a instalação de 1 mil novos, além de 12 mil totens (pontos mais simples).

 

Mesmo com todas as falhas do edital, a implantação efetiva dos pontos de ônibus na cidade vem descumprindo o mínimo previsto no documento. A empresa Ótima, vencedora da licitação, removeu abrigos de pontos de ônibus, principalmente na periferia. Além disso, a informação disponível nesses locais é insuficiente e inconstante. “Com isso, os pontos de ônibus de São Paulo não vêm atendendo com qualidade às demandas dos usuários”, conclui o pesquisador do Idec.

 

O Idec espera que os problemas apontados no edital sejam considerados e que contribuam para o andamento do processo no TCM, que está parado após pedido de vistas de um conselheiro do órgão. “Em última instância, o objetivo é que essas falhas sejam resolvidas e que as informações aos usuários sejam claras e suficientes”, diz Calabria.