Nota da Aliança pela Água sobre a “superação da crise hídrica em São Paulo” anunciada pelo governador Geraldo Alckmin

 

A declaração feita ontem (7/3) pelo governador Geraldo Alckmin de que a “crise da água está superada em São Paulo” é prematura, mostra visão equivocada sobre segurança hídrica, induz o aumento do consumo e, consequentemente, diminui a já frágil resiliência da Grande São Paulo para enfrentar novas crises, inclusive porque a situação atual é melhor do que na mesma data em 2014 e 2015, mas ainda muito pior do que era entre 2010 e 2013, período anterior à crise.

 

É fato que as chuvas do verão têm contribuído para a recuperação das represas, mas ainda estamos distantes de atingir um “nível seguro”. Em 2013, o Sistema Cantareira tinha 57%, hoje tem quase 30% de seu volume operacional, sem contar volume morto. O Alto Tietê tinha 60%, e hoje tem 40%. Na mesma data em 2010, o Cantareira tinha 97% e o Alto Tietê, 93%.

 

O Sistema Cantareira saiu do volume morto em janeiro e o uso permanente desse volume foi revogado hoje (08/03) pela ANA e pelo DAEE. As obras anunciadas pelo governador consistem em novas transposições de Bacia, feitas em regime emergencial de licenciamento ambiental, com impactos sociais e ambientais pouco discutidos e sem o debate sobre o impacto financeiro dessas obras no futuro. Chama atenção ainda a aparente contradição entre “superação da crise”, anunciada antes do término do verão, e manutenção da sobretaxa para aumento do consumo, que vigora até o final de 2016. Nesse contexto, é um equívoco afirmar que aumentamos a resiliência às mudanças climáticas. O aprendizado de outras regiões, como Califórnia e Austrália, mostra que a diversificação de fontes (reuso, captação de água de chuva), programas de gestão da demanda e recuperação dos mananciais são fundamentais para superação de crises.

 

A estiagem recente trouxe à tona os sérios problemas de gestão da água, e as medidas adotadas até aqui avançam pouco no enfrentamento de suas causas. A insegurança hídrica na Grande São Paulo é inerente ao modelo de ocupação do território e das opções históricas de usos das nossas águas. 

Continuamos com perdas significativas de água nas redes de distribuição; os esgotos e a poluição das fontes de água, como a Billings, não têm data para serem resolvidos; pouco se avançou na recuperação e proteção das florestas nas áreas de mananciais; e continuamos com sérias falhas no acesso à informação, transparência e participação das prefeituras e da sociedade.

 

A intensidade e amplitude da crise hídrica e dos seus impactos são alarmantes e trazem um sentido de urgência sobre a necessária correção de rumos e aprimoramento das políticas públicas para lidar com um futuro mais incerto em relação à água e suas consequências sobre a população, setores econômicos e ecossistemas brasileiros, onde a construção de segurança hídrica depende de avanços em governança e participação. À medida que aumentam as ameaças, se faz necessário o debate sobre o que se entende como segurança hídrica. A Aliança pela Água defende que a superação da crise atual será tão mais bem sucedida, quanto for maior o debate e o engajamento de sociedade e governos com a transição para uma “nova cultura de cuidado com a água”.