Motivada pelas recentes declarações do Secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga, em entrevista à Folha de São Paulo no dia 30 de março, a Aliança pela Água, rede de mais de 50 entidades - entre elas o Idec -, publicou uma carta questionando o caráter de medidas de gestão da crise hídrica que podem trazer riscos e impactos socioambientais e apresentariam falhas de planejamento. 

 

O tom das declarações do secretário à imprensa alude à necessidade de obras e medidas que, dada a urgência da situação, poderiam se sobrepor a preocupações vitais em relação ao atual cenário, como impactos ambientais e riscos para a saúde da população. Como comenta o documento da Aliança: “Este é o caso da captação das águas do Rio Juquiá, em região de Mata Atlântica e com sérios impactos para as atividades de turismo que ocorrem rio abaixo, ou ainda, do uso das águas poluídas provenientes do bombeamento dos Rios Tietê e Pinheiros para a Represa Billings”. Um plano de contingência mais estruturado e incisivo, que inclua metas de recuperação das represas e que possa garantir o fornecimento do recurso de forma continuada no futuro, também é exigido pela rede de entidades. Ainda segundo a rede “[...] o governo do estado insiste em uma estratégia arriscada e questionável: seguir no “rito da emergência”, onde não é necessário discutir metas ou regras de operação das represas”.

 

"O que o governo agora coloca, o prejuízo de importantes aspectos ambientais, é este 'falso dilema' de que o gestor público precisa 'escolher entre atender emergências ou respeitar direitos', o que além de tudo é desnecessário. O jogo de dividir a sociedade entre ambientalistas e defensores de direitos de um lado, e gestores responsáveis do outro, é uma cortina de fumaça. Caso as medidas, mesmo emergenciais, fossem mais discutidas, provavelmente haveria mais consenso sobre elas, em vez de atrito. E é bom lembrar que a situação só é urgente hoje porque muitas medidas de gestão não foram tomadas ontem, pontua Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec. 

 

Aludindo ao despreparo com que o Estado entrará na temporada de seca, a carta da Aliança também expõe dados que salientam que a situação seria mais grave do que em março de 2014, contrariando não só o recente posicionamento de Braga, mas também de Jerson Kelman, presidente da Sabesp - ambos têm rechaçado a possibilidade de rodízio severo neste ano. Em resposta ao atual quadro hídrico, que têm sido monitorado por diversas entidades e grupos da sociedade civil, a Aliança propõe ainda uma necessária articulação entre órgãos de vigilância sanitária, defesa civil e prefeituras, junto à instâncias federais e estaduais de recursos hídricos, saneamento, meio ambiente e segurança pública - que até então não foi apresentada de forma concreta.

 

Fazendo o trabalho do governo

Em fevereiro de 2014, foi publicado pela Aliança o “Chamado à Ação sobre a Crise Hídrica”, documento que propõe a criação de uma força - tarefa de gestão da crise entre diversos atores, para lidar com questões como racionamento, saúde, comunicação com a imprensa, regulação e fiscalização de distribuição de água potável, monitoramento da qualidade da água dos poços e nascentes, pactos de médio prazo pelo desmatamento zero e recuperação de mananciais. Já em março deste ano, a rede lançou a cartilha “Água: Manual de Sobrevivência para a Crise”, com orientações para população administrar a água disponível durante a crise hídrica e enfrentar situações críticas de escassez.