O Procon do Rio de Janeiro, órgão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, realizou em 18/09 um fórum sobre Direito do Consumidor tendo como foco a educação financeira e o superendividamento. O evento integra a programação do órgão em comemoração aos 24 anos do Código de Defesa do Consumidor. Foram debatidos o papel da Educação Financeira na vida dos consumidores e os obstáculos e desafios da Defesa do Consumidor diante do superendividamento.  

A coordenadora executiva do Idec, Elici Bueno, participou do fórum e apresentou o resultado de pesquisa realizada pelo Instituto. O estudo aponta os abusos praticados no mercado de crédito. “É importante que, pela educação financeira, os consumidores sejam auxiliados na administração de seus rendimentos, suas decisões de investimento, poupança e consumo consciente.” Segundo a coordenadora, deve-se trabalhar para a regulação e promoção de práticas e serviços mais justos no setor financeiros.

 

O fórum contou ainda com a palestra da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. A secretária vê na educação financeira um importante instrumento de combate às práticas abusivas na concessão do crédito e na comercialização de produtos financeiros de forma geral, pois auxilia o consumidor no momento de tomar decisões. “É uma medida emancipatória”, afirma Juliana Pereira. 

 

Durante o encontro, a SEDECON (Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor) e a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de capacitar agentes multiplicadores para a realização de cursos sobre educação financeira.

 

 

Também estiveram presentes no evento Carlos Eduardo Batalha Tardin, pedagogo e Gestor da Escola de Educação Financeira da Rioprevidência, Larissa Davidovich, Defensora Pública e Coordenadora Geral do Núcleo de Defesa do Consumidor, Nudecon e Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Professora da PUC-RJ e Conselheira do Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor do Consumidor.

 

A preocupação de Rosangela Lunardelli é que, atualmente, são os consumidores que pagam as contas todos os meses, mas têm endividamento acima da renda. Ela lembra que muitos usam o crédito caro, como rotativo do cartão de crédito e cheque especial, para rolarem suas dívidas. “O Projeto de Lei do Senado 283/12, que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento, tem de ser votado o quanto antes”, defende. 

 

Na mesma linha de raciocínio, a Defensora Pública Larissa Davidovich chama atenção para os superendividados adimplentes. “As pessoas, às vezes, têm só 20% da renda para o pagamento de despesas básicas de alimentação, transporte e moradia, daí usam cartão de crédito e cheque especial e ficam sem saída. Elas acabam assumindo muitos contratos que não são adequados à sua situação financeira”, explica.

 

Para Larissa, há uma irresponsabilidade na concessão de crédito no país. “Os consumidores assumem uma dívida com juros muito altos. Ainda contribui para isso a venda casada de seguro, o crédito com troco, as ofertas de crédito por telefone ou caixa eletrônico. Tudo o que é mais fácil tem juros mais altos. Todas são contrações feitas na base da emoção do consumidor”, ressalta.