Por meio de carta, o Instituto manifesta o apoio ao projeto de lei e à decisão favorável de seu relator
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26/03/2014
Atualizado:
27/03/2014
Idec enviou essa semana carta aos deputados e deputadas da Comissão de Agricultura da Câmara pedindo apoio ao PL (Projeto de Lei) 6.432 que proíbe, em todo o território nacional, a venda, cultivo e importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. O PL foi proposto pelo deputado Ivan Valente e já tem o apoio de seu relator o Deputado Wellington Roberto, devido ao preocupante aumento da produção e consumo de alimentos transgênicos no Brasil.
Atualmente, no Brasil, mais de 37 milhões de hectares de terras cultivadas são utilizadas para o plantio de produtos transgênicos. Essa atividade é combinada com o uso intensivo de agrotóxicos, o que faz do País um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.
As sementes transgênicas são patenteadas por grandes corporações, que produzem também os agrotóxicos para combater pragas, ou seja, algumas sementes só se desenvolvem se combinadas com determinados tóxicos, por serem resistentes a ele. A maioria dos transgênicos tem como característica principal ser resistente à ação de agrotóxicos, como é o caso da soja Round Up Ready da Monsanto, que não morre com a aplicação do herbicida glifosato.
Além da lucratividade exagerada de empresas que detém a patente tanto das sementes quanto do agrotóxico, foi constatado o desenvolvimento de resistência ao glifosato em inúmeras lavouras pelo País. Esse fato desencadeia o uso cada vez maior de agrotóxicos e de tipos de herbicidas com toxicidade muito mais elevada, como é o caso do 2,4-D (chamado “agente laranja”) que se encontra em processo de aprovação para uso no Brasil, porém comprovadamente provocou graves problemas de saúde na população exposta ao princípio ativo durante a Guerra do Vietnã.
“Ainda pairam muitas incertezas sobre os efeitos dos alimentos transgênicos sobre à saúde e ao meio ambiente. Temos poucos estudos científicos independentes e sem conflitos de interesse realizados no mundo e ainda menos estudos realizados no Brasil sobre os riscos dos transgênicos”, completa o pesquisador do Idec João Paulo Amaral.
Recente estudo independente, realizado na França, apontou para possível efeito cancerígeno do milho transgênico e glifosato Round Up Ready em ratos. A ausência de evidências que comprovem o contrário e a forte influência de empresas multinacionais detentoras de patentes sobre os resultados dos estudos ressaltam a necessidade de adoção do princípio da precaução e, portanto, a proibição do cultivo, comercialização e importação de sementes transgênicas no Brasil, assim como já é feito em muitos países.
“O Idec espera o apoio dos demais deputados e deputadas desta comissão para que o PL contra sementes transgênicas siga em frente”, finaliza Amaral.
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