O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) realizou na última quarta-feira (8/5) uma operação contra a adulteração de leite. De acordo com a investigação, algumas empresas de transporte adulteraram o produto entregue à indústria para aumentar os lucros. A fraude foi constatada pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que fiscaliza a qualidade do produto periodicamente desde 2007. 

 

Embora a Superintendência Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul tenha concluído que a fraude não ocorria nas indústrias, e sim no transporte do produto, as empresas produtoras falharam por não identificar o esquema de adulteração no leite. De acordo com o artigo 12 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), as empresas são responsáveis pela adulteração do produto, independentemente da existência de culpa. O Ministério da Agricultura determinou o recolhimento de lotes de quatro marcas das prateleiras de supermercados. 

 

O consumidor que comprou leite de marcas e lotes listados deve trocar o produto ou requerer o ressarcimento do valor pago ao estabelecimento onde o adquiriu, apresentando o comprovante de compra do produto (nota ou cupom fiscal).

 

Caso o consumidor tenha o produto, mas não possua o comprovante de compra,deverá entrar em contato com a empresa fabricante e requisitar o ressarcimento do valor pago. 

 

O consumidor que  tiver consumido o produto e sofrido danos em decorrência da adulteração do leite  poderá ingressar com ação judicial para requerer  uma indenização em decorrência  dos danos sofridos. Neste caso, o consumidor deverá invocar o artigo 12 do CDC. A legislação garante que o consumidor lesado seja inteiramente ressarcido, portanto, caso ele tenha sido internado, ou tenha gasto dinheiro com remédios por conta da ingestão desse leite, ele também terá o direito ao ressarcimento desses valores.

 

“O CDC dispõe no artigo 8 que ‘os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores’, entretanto, verifica-se que frequentemente os consumidores têm sofrido com o descaso apresentado por algumas empresas no que diz respeito à segurança do produto colocado no mercado. O Código estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos”, explica o advogado do Idec Daniel Mendes. 

 

Com base no Código Consumerista, cabe ao consumidor lesado ingressar com uma ação judicial para obter a reparação dos danos causados pelo produto defeituoso.

 

Marcas e lotes adulterados

As marcas e os lotes que o Ministério da Agricultura interditou são Latvida, Líder, Italac e Mumu, e os lotes adulterados e não recomendados são o seguintes:

 

— Leite Líder — UHT Integral

SIF 4182 — Fabricação: 17/12/12

Lote: TAP 1 MB  

 

— Leite Italac — UHT Integral

Goiás Minas — SIF 1369

Fabricação: 30/10/12 — Lote: L05 KM3

Fabricação: 5/11/12 — Lote: L13 KM3

Fabricação: 7/11/12 — Lote: L18 KM3

Fabricação: 8/11/12 — Lote: L22 KM4

Fabricação: 9/11/12 — Lote: L23 KM1

 

— Leite Italac — UHT semidesnatado

Goiás Minas — SIF 1369

Fabricação: 5/11/12 — Lote: L12 KM1

 

— Leite Mumu — UHT Integral

Vonpar — SIF 1792

Fabricação: 18/01/13

Lote: 3 ARC

 

— Leite Latvida — UHT Desnatado

VRS — Latvida — CISPOA 661

Fabricação: 16/2/2013 Validade: 16/6/2013

O Ministério Público não informou o número do lote, porém a própria Latvida afirmou que o problema ocorreu no lote 196. 

 

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