Nesta quarta-feira começa, em Brasília, o encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil, que reunirá organizações da sociedade civil e representantes governamentais para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership, que no Brasil é denominada Parceria para Governo Aberto). A iniciativa visa a difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.

 

De acordo com os organizadores, as sugestões para o plano deverão responder a cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

 

As propostas resultantes do evento, também chamado de “Diálogo Presencial”, irão se somar a outras 15 já definidas no “Diálogo Virtual”, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios previamente definidos, como disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.

 

Os Planos de Ação devem ser formulados por meio de ampla participação e consulta pública, incluindo a criação de fóruns virtuais e outros mecanismos de monitoramento contínuo para a verificação dos compromissos assumidos. O Brasil, um dos países que promovem a iniciativa, está elaborando seu segundo Plano de Ação Nacional para Governo Aberto. É neste contexto que acontece o encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil.

 

Evento

 

Além de debater e indicar as 15 propostas, o evento deverá servir também para ajudar na estruturação das bases destinadas à formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP. A expectativa é que o “Diálogo Presencial” tenha a participação de cerca de 120 representantes da sociedade civil: 90 entidades selecionadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União em conjunto com o grupo de trabalho da sociedade civil do Ciga (Comitê Interministerial Governo Aberto); de dez cidadãos que se destacaram no “Diálogo Virtual”; e de até 20 representantes das instituições que compõem o grupo do Ciga. Entre as organizações selecionadas e convidadas a participar do evento estão diversas que integram a Retps (Rede pela Transparência e Participação Social), entre as quais o Idec.