O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou em decisão o prazo de cinco anos para pedir revisão da poupança no âmbito dos planos econômicos. O período foi definido em julgamento de uma poupadora do Paraná que tentou receber a correção dos valores depois que uma entidade local ganhou ação contra o Itaú pelas perdas nos planos Bresser (1987) e Verão (1989). A decisão do STJ valerá para os processos similares, desde que no prazo de cinco anos contados a partir da decisão definitiva.

 

Em razão do julgamento do Recurso Especial nº 1.273.643/PR, que trata do prazo para a propositura de execuções individuais tiradas de títulos de ação civil pública, cujo objeto são as diferenças dos planos econômicos, este prazo foi definido como de até cinco anos a ser contados da decisão definitiva para ingresso das execuções individuais. As ações coletivas já tinham o prazo de cinco anos.

 

O poupador que não entrou com uma ação requisitando as correções da revisão da poupança pode se beneficiar de ações civis públicas conquistadas por diversas entidades de defesa do consumidor, entre elas do Idec. As principais ações relacionada a planos econômicos continuam sendo executadas normalmente, embora algumas já tenham o prazo encerrado. Abaixo segue uma lista do prazo para ajuizamento das execuções individuais ou coletivas. 

 

 

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