Na sexta-feira (28/9) foi comemorado no Brasil o primeiro Dia Mundial do Direito a Saber, uma data que surge da luta pela promoção do direito ao acesso à informação, entendida como importante elemento para o exercício da cidadania, como o direito à participação e controle social e de liberdade de expressão. A ideia é que qualquer cidadão possa ter acesso à informação.

 

“Tivemos no Brasil neste ano dois importantes momentos a esse respeito: a existência e funcionamento de uma Lei de Acesso à Informação, que apesar de ainda ter muito a melhorar e amadurecer é um grande avanço. O outro é a realização da Consocial (Conferência sobre Transparência e Controle Social), que mobilizou muitos cidadãos em diversas cidades e Estados do Brasil, exigindo maior transparência dos governos, mais espaço de participação em relação às ações governamentais e melhor monitoramento de seus orçamentos”, explica o coordenador do banco de dados de monitoramento da regulação do Idec, Marcelo Daniliauskas.

 

O Idec marcou presença na Consocial, apresentando e debatendo propostas de transparência e participação social, bem como buscando divulgar a Lei de Acesso à Informação e utilizando-a como forma de obter informações que até então não eram de fácil acesso. Alguns exemplos foram as multas aplicadas e recolhidas pelo governo em relação a empresas de telefonia, energia elétrica, planos de saúde, entre outras. O Instituto realiza ainda ações para a promoção da universalização da banda larga para ampliar o acesso à informação, discussões sobre direitos autorais e direito ao acesso à cultura.

 

Em carta aberta assinada pelo Idec e por outras oito entidades civis, como Ação Educativa, AMARRIBO Brasil, Cieds (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável), Artigo 19, Gpopai-USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Movimento Voto Consciente e Rede Nossa São Paulo, a sociedade civil aproveita a data para se manifestar, difundindo certas políticas.

 

“Por todo o País, a adoção de práticas de transparência se tornou pauta política daqueles engajados no fortalecimento das instâncias de participação e controle social. O acesso à riqueza de informações mantidas por autoridades públicas dá nova perspectiva aos trabalhos dos conselhos de políticas públicas e experiências de orçamento participativo. Populações e povos afetados por projetos de desenvolvimento reivindicam o direito de expressar suas preocupações de forma bem informada por meio de audiências e consultas públicas que incidam efetivamente nos processos decisórios”, afirma o manifesto.