O papel do consumidor-cidadão e do consumo na nova sociedade brasileira foram os assuntos discutidos durante o seminário realizado pelo Idec na terça-feira (14/8), no Sesc Consolação, em São Paulo. O evento contou com a presença de mais de 100 participantes e mesas compostas por importantes nomes da academia, de órgãos de defesa do consumidor, organizações da sociedade civil e do governo brasileiro.

 

No painel de abertura, o diretor regional do Sesc-SP, Danilo Santos de Miranda, afirmou que o apoio ao evento, por meio da cessão do espaço para sua realização, deveu-se à concordância com a perspectiva do debate sobre consumo em uma perspectiva de afirmação da cidadania. “Se uma das facetas do consumo é a necessidade e a outra a escolha, e todos os dias nós consumimos para viver, ele é uma partícula fundamental em nossas vidas. Promover a emancipação dos indivíduos para que façam suas escolhas de maneira mais consciente e defender relações de consumo mais éticas é garantir uma sociedade mais equânime”.

 

Já a presidente do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), Rosana Grinberg, lembrou que os consumidores que estão entrando no mercado agora ainda estão desinformados. “Apesar de mais de 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, grande parte dos consumidores ainda não sabem seus direitos. E mesmo que estejamos vivendo em um aparente estado de muita informação, infelizmente, além de desinformados, eles estão desinteressados. E é aí que temos nosso desafio pela frente”, comentou.

 

A Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, também participou da mesa de abertura cumprimentando o Idec por seus 25 anos de história e afirmando que é preciso se pensar em um modelo para garantir que instituições como o Idec se fortaleçam. “Estamos num momento em que a cidadania ainda não permeia as relações de consumo e vemos uma apatia muito grande na sociedade. Precisamos trazer o consumidor de volta, para ele entender que é a parte de maior poder nessa relação”, declarou.

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não pôde estar presente ao seminário enviou um vídeo parabenizando o Idec por seu trabalho e confirmando que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) foi criada justamente para dar mais atenção à proteção do consumidor, na perspectiva de um Brasil que deve crescer com cidadania. Assista à mensagem:

 

 

 

O novo consumidor

Intitulada “Consumidor brasileiro hoje”, a primeira mesa de discussões trouxe o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, a professora da UFRRJ e pesquisadora de Estudos do Consumo, Fátima Portilho, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio e o professor da FEA/USP, Ricardo Abramovay, moderados pelo membro do conselho consultivo do Idec, o professor Walter Barelli.

 

Barelli recordou que, quando o Idec foi fundado, havia grande preocupação em não considerar o consumo algo restrito à classe média. “Desde o início da criação do Idec, nosso entendimento era de que os consumidores são todos, incluindo os menos favorecidos. Uma prova disso foi a luta pela recuperação das perdas da poupança. Muitos brasileiros, entre eles aqueles que não tinham dinheiro para pagar um advogado, perceberam ali que havia uma instituição voltada para a defesa dos direitos deles”.

 

Renato Meirelles provocou a mesa ao expôr que o Brasil mudou muito e a verdade é que muita gente que não tinha condições de comprar, antes, agora tem. “Consumir não é uma coisa sempre lógica. Para ele, muitas vezes significa esquecer o passado de restrição de consumo. Só que as empresas não estão preocupadas em ENSINAR esses novos consumidores a usar seus produtos. O esforço está muito mais no VENDER”.

 

Fátima Portilho completou dizendo que uma das formas de atingir uma sociedade de consumo mais equilibrada é assumindo a linguagem do consumidor com sua identidade e todos os seus direitos. “O consumo não pode ser determinado apenas como o ponto final da produção. Ele é uma figura dominante na cultura da modernidade contemporânea e possui uma identidade como ente político na sociedade”.

 

Clemente, do Dieese, expôs seu incômodo quanto ao conceito de consumidor, que é um conceito em disputa, pois a forma como é utilizado pelo mercado trabalha com o aspecto individualista de consumo baseada em produção. “O celular é importante, mas estamos perdendo para um mercado que só diz que você é consumidor para você comprar um celular. O acesso à água, energia, ao transporte, precisam estar no debate, sendo visto do ponto de vista como o do Idec do consumidor como cidadão”.

 

Para Abramovay, o consumo tem sido uma das mais importantes formas de socialização e expressão do indivíduo. “Mas imaginar que as nações que consomem pouco, para crescer e se desenvolver precisarão chegar a padrões de consumo como o norte-americano, é imaginar que temos à disposição quatro ou cinco planetas”, afirmou. Segundo o professor, as empresas são em grande parte responsáveis pela formação dos desejos do consumidor. “Em um mundo de recursos limitados, é preciso repensar todo o consumo”.

 

Regulação e cidadania

A segunda mesa discutiu regulação, participação social, proteção e defesa do consumidor e teve a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, como moderadora. Os debatedores foram os professores de Direito da FGV-RJ, Joaquim Falcão e Ricardo Morishita e o coordenador-geral de Mecanismos Formais de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires de Mendonça.

 

Falcão afirmou que o modelo de privatização adotado no Brasil desprezou o consumidor e as agências regulatórias, com sua atribuição conceitual de possuir sistemas de mediação de conflitos, nunca foram implementadas. “Deu-se a elas o poder de regular e legislar, mas se omitiu a proteção do consumidor, como se os conflitos não fossem existir. Tenho dois exemplos na rua: o da Aneel que reconheceu o erro na conta de luz e da Anatel que reconheceu que a Tim derrubava ligações de propósito. Como nós avançaremos na questão regulatória na defesa dos consumidores se as agências estão fazendo água para evitar a judicialização?”, provocou o professor.

 

Representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires de Mendonça afirmou que a presidente Dilma Rousseff entende a participação social como um direito. Para isso, há um esforço para descobrir quais medidas precisam ser tomadas pelo governo para que eles sejam mais efetivos e a população seja mais ouvida. “Queremos chegar ao fim deste governo tendo a participação social como uma política de Estado, não uma política de governo, para que próximos presidentes precisem enfrentar o Congresso para pedir uma mudança na lei quando quiser aprovar qualquer coisa sem ouvir a sociedade”, garantiu Mendonça.

 

Morishita lamentou o fato de que o Brasil ainda discuta leis para assuntos tão elementares como a oferta de serviços por empresas que não possuem estrutura para entregá-los. “Quando olhamos para tudo isso, vemos que os mercados passaram a tomar espaços que antes não imaginávamos que seria possível tomar, precisamos ser racionais para debater 'até onde o dinheiro pode ir?', 'o que o dinheiro não pode comprar?', porque se não fizermos esse debate, não há regulação que sobreviva ao mercado”.

 

Lisa Gunn lembrou que o Idec acompanha quatro agências regulatórias diariamente por meio de seu Banco de Dados de Regulação, tentando traduzir as resoluções que estão em audiência ou consulta pública para que consumidores e entidades parceiras, entre elas os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, possam ter maior facilidade em participar. “A busca por mecanismos efetivos de participação atualmente não está à altura da urgência das necessidades da sociedade. Quando temos de contribuir com uma consulta, são horas e horas de estudo e, depois, não conseguimos ver tal esforço refletido no documento final. Às vezes são adotados critérios completamente discrepantes sobre o que foi incorporado ou não das contribuições. Além de melhorar a efetividade desses mecanismos, precisamos de ferramentas para medí-la para que a discussão entre em um outro patamar”, declarou a coordenadora executiva do Idec.

 

Uma política nacional

A última mesa de debates do Seminário falou sobre os desafios para a política nacional de proteção e defesa do consumidor e teve a participação da fundadora e presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, Juliana Pereira, da Senacon e o Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios sob a moderaçao da presidente da Associação dos Procons do Brasil, Gisela Simona de Souza.

 

Marilena lembrou que, embora o CDC tenha previsto, hoje não existe uma política nacional para os direitos do consumidor. E ela nunca existiu. “Os Procons recebem milhões de reclamações no Brasil inteiro sobre questões que se repetem simplesmente por falta de regulação, de uma política nacional. Além de haver Procons em apenas 10% dos municípios brasileiros, muitos deles estão enfraquecidos”, declarou. Marilena destacou ainda a ameaça que o CDC vem enfrentando de sofrer modificações no Congresso. “Hoje as condições políticas de nosso parlamento me fazem ver que o CDC foi aprovado 20 anos atrás, se fosse hoje, ele não passaria. Por isso, não podemos abrir mão dele, precisamos lutar para que não haja retrocesso”.

 

Para Aurélio Rios, a “adolescência” do direito do consumidor no Brasil era discutir a responsabilidade do produto com defeito, troca etc. “Muitas dessas coisas foram resolvidas. Hoje vemos que as concessionárias de serviços públicos são as campeãs de reclamações – setores que antes tinham a presença do Estado e nos últimos anos foram passados à iniciativa privada. Sou bastante crítico dessas mudanças, pois, apesar dos benefícios para a sociedade, quem pagou os prejuízos dessas mudanças? É fácil dizer que o Estado conserva mal, que hoje todos têm telefones. Mas essas diferenças podem esconder mais problemas do que soluções”, provocou. “A defesa do consumidor vai se confundir cada dia mais com defesa da cidadania. O acesso dos idosos a medicamentos, das crianças à escola. A forma como compramos nossos produtos. Poder não adquirir um produto que sabemos que, por mais barato que seja, foi produzido com mão de obra escrava”, finalizou.

 

Juliana Pereira encerrou o painel afirmando que, felizmente, constatar o distanciamento entre o consumo e a cidadania não significa que seja impossível que ambos caminhem de mãos dadas. “Queremos incluir o consumidor numa agenda de Estado. Seguindo a lógica de cuidar da defesa no atacado (como política nacional), mas também pelo atendimento individual, que foi o que legitimou a defesa do consumidor no País. Por exemplo: nós temos os dados de reclamações dos consumidores nos Procons reunidos no Sindec, dizendo quais são as empresas e os problemas mais reclamados. Esses dados precisam ser analisados quando o BNDES for estudar algum pedido de crédito por parte das empresas. A CVM deve obrigar as companhias de capital aberto a inserir os dados de reclamação de consumidores em seus relatórios a investidores. Também queremos discutir a questão do consumidor nas concessões, pois, no limite, quem paga pelos erros das concessões são os consumidores”, declarou.

 

Aniversário

O Idec realizou na noite de terça-feira (14/8), ainda no Teatro Anchieta do Sesc Consolação, uma cerimônia para comemorar seus 25 anos. Com um mestre de cerimônias divertido como Wellinton Nogueira, coordenador da organização Doutores da Alegria, que gentilmente se voluntariou para conduzir a festa e a participação musical de Ná Ozzetti, associada do Idec, e Dante Ozzetti, que também se voluntariaram na comemoração, foi um momento de alegria e confraterização entre associados, colaboradores, fundadores e parceiros para celebrar 25 anos de existência do Idec e de luta na defesa do consumidor-cidadão.

 

Assista aos depoimentos da Consumers International sobre os 25 anos do Idec nos dois vídeos abaixo e confira aqui como foi a festa.