A presidente Dilma Rousseff empossou os novos conselheiros titulares e suplentes do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), importante instrumento de articulação entre governo e sociedade civil para novas diretrizes na área da alimentação e nutrição, para o biênio de 2012/2013. Além dos novos conselheiros, a antropóloga Maria Emilia Pacheco foi nomeada a nova presidente do conselho. 

 

A cerimônia de posse aconteceu na terça-feira (17/4) no Palácio do Planalto, em Brasília. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campello, do Meio Ambiente, Isabel Teixeira, entre senadores e deputados.

 

Como já havia sido confirmado na primeira reunião do Consea em 2012, a advogada do Idec, Mariana Ferraz, foi nomeada conselheira titular do grupo - a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, é sua suplente.

 

Destaques

A pauta do consumidor foi devidamente representada no discurso de posse de Maria Emilia. A presidente do Consea destacou a necessidade de regulação da comunicação mercadológica de alimentos industrializados, uma vez que a livre atuação de grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos, gera efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional. Com a desregulamentação, doenças crônicas não-transmissíveis como obesidade, diabetes e hipertensão aumentam cada vez mais. 

 

Outro destaque, decorrente da manifestação do Idec para definição de temas prioritários a serem encaminhados pelo Consea, foi a necessidade da interferência reguladora do Estado na temática do uso de agrotóxicos. 

 

Para proteger a saúde humana e o meio ambiente, a presidente do Consea defendeu o banimento imediato dos agrotóxicos e a restauração do princípio da precaução em relação ao uso de transgênicos.  Como forma de oferecer informações claras e adequada aos consumidore,s Maria Emilia se manifestou a favor da rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos.

 

A nova presidente do Consea julgou fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e segurança alimentar e nutricional como eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do País, tendo em vista a abolição da pobreza extrema, insegurança alimentar e a superação das desigualdades socioeconômicas, regionais e étnico-raciais.