Na tentativa de obter respostas concretas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Idec enviou mais uma carta reiterando os pedidos feitos anteriormente e destacou a importância da agência em oferecer informações sobre sua atuação na fiscalização das empresas aéreas e na regulação do setor.

 

A Anac é responsável pela continuidade e qualidade de um serviço de âmbito e relevância nacional. Porém, nos últimos meses, ela não vem cumprindo seu papel, pois vem se manifestando de forma insuficiente ou simplesmente não respondeu às solicitações enviadas pelo Instituto.

 

Solicitações

Em 22 de agosto de 2011, o Idec enviou uma carta para a Anac pedindo informações sobre as multas e sanções aplicadas às empresas de transporte aéreo que descumprem as normas de eficiência do serviço. Somente no dia 17 de outubro, a agência informou a quantidade e categoria de penalidades aplicadas no ano de 2010 e no primeiro semestre de 2011, sem dizer, porém, qual a natureza das penalidades e quais foram as respectivas sanções aplicadas de acordo com a Tabela de Infrações do Anexo II da Resolução ANAC nº 25, de 25 de abril de 2008.

 

No dia 10 de janeiro de 2012, mais uma carta foi enviada à agência solicitando, no prazo de 10 dias, esclarecimento sobre a prática das empresas aéreas em cobrar a taxa de “no-show” do consumidor que não comparece ao embarque, além de uma eventual diferença tarifária, caso ele utilize o bilhete de passagem dentro do prazo de validade. Nenhuma resposta foi dada ao Idec.

 

Em 2 de março de 2012, quando cerca de 24,5 mil passageiros foram afetados devido a falhas no sistema da empresa TAM Linhas Aéreas S/A, o Idec enviou no dia 7 de março outra carta à Anac solicitando a disponibilização dos dados apurados na fiscalização da falha, dados sobre como a empresa prestou assistência e deu informações aos passageiros e quais foram as penalidades aplicadas pela Anac sobre a TAM. Mais uma vez, não houve resposta.

 

Falta de transparência

Todas as manifestações feitas por meio das cartas enviadas buscam efetivar a participação do Idec como associação civil na atuação da Anac, para que os interesses dos consumidores sejam representados. 

 

“A falta de resposta por parte da agência demonstra a falta de transparência da gestão pública e o não comprometimento da agência com o interesse público diretamente ligado aos consumidores que se utilizam do serviço de transporte aéreo”, afirma o advogado do Idec, Flavio Siqueira Júnior.