O Idec obteve mais uma vitória: a Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto em agosto de 2004, contra a empresa Saúde ABC Serviços Médicos e Hospitalares, foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a favor dos consumidores.
 

O principal pedido da ação era a devolução do valor pago a mais pelos beneficiários dos planos antigos da Saúde ABC em 2004, por conta de um reajuste considerado abusivo - ele chegou a 41,9% do valor da mensalidade. Planos antigos são aqueles assinados antes da Lei nº 9.656/1998.
 

Em 18 de agosto de 2005, os pedidos do Idec foram julgados improcedentes. O Instituto recorreu, então, ao TJ-SP e em 30 de maio de 2008 a ação foi julgada parcialmente procedente. Parcialmente porque a decisão determinava que o consumidor recebesse somente o valor pago a mais com correção monetária e juros de mora, e não em dobro, como havia sido solicitado.

Além da devolução, foram considerados nulos todos os aditivos contratuais referentes ao reajuste abusivo e determinou que os reajustes seguissem os índices de inflação IGP-M e IGP-DI. A decisão se tornou definitiva e, agora, o Idec começará a execução para a devolução dos valores pagos a mais por seus associados.

Vitória para todos

Vale lembrar que, por se tratar de Ação Civil Pública, todos os consumidores que firmaram contrato com a Saúde ABC antes de 1999 serão beneficiados. Basta que os interessados procurem um advogado de sua confiança para entrar com a execução individual.

O Idec providencia a execução para seus associados, que devem encaminhar os boletos que comprovam o reajuste abusivo ocorrido em 2004 (o boleto de pagamento anterior ao reajuste e o com o reajuste) à nossa área de atendimento ao associado.