Há poucos dias do Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro, o Idec esteve presente na Consulta Técnica realizada em Brasília pela Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional), para a fase preliminar do "Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: promovendo modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira".

A iniciativa tem seis áreas de atuação, que englobam desde a diminuição do consumo de alimentos processados, além de ações de educação, comunicação e informação, por meio de campanhas que destaquem práticas que possam contribuir para que a população adote estilos de vida mais saudáveis, que incluem alimentação adequada e atividade física.

O Plano é uma proposta do Governo Brasileiro para controle e prevenção da obesidade e a sua elaboração ocorreu no Comitê Técnico 06 da Caisan, composta por 19 ministérios, com o apoio da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) e do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

Um dos eixos de atuação está relacionado à publicidade de alimentos, rotulagem nutricional e melhora do perfil nutricional de alimentos industrializados, além do monitoramento dos resíduos de agrotóxicos.

Controle de qualidade
O Idec contribuiu na questão, discutindo um dos eixos estratégicos do plano que destaca a regulação e do controle de qualidade dos alimentos. A advogada do Instituto, Mariana Ferraz, destacou a necessidade de haver códigos de conduta e de ética que balizem os acordos celebrados entre governo e indústrias para redução de sódio, gorduras e açúcares, em processos que incluam a participação da sociedade civil. Destacou-se também a necessidade do aprimoramento das normas de rotulagem, facilitando o acesso à informação pelo consumidor.

O Idec entende que a regulamentação da publicidade de alimentos é necessária, tendo em vista não só o público infantil, mas todos os consumidores. "Em primeiro lugar, o que está em jogo é o direito à informação clara e adequada prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor)", afirma Mariana. "Nesse sentido, o público infantil apresenta características específicas e, por estar vulnerável aos estímulos publicitários, deve ser protegido com mais rigor das práticas de marketing abusivo", completa a advogada.

Em virtude disso, foi sugerida a elaboração da proposta de um projeto de lei para a regulação e monitoramento da propaganda de alimentos destinada aos consumidores em geral, com um capítulo especial para a criança, além da regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da publicidade de alimentos destinada ao público infantil.