O Idec enviou uma carta para a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) solicitando informações sobre as multas e sanções aplicadas às empresas de transporte aéreo que descumprem as normas de eficiência do serviço, principalmente quanto a atrasos e cancelamento de voos. O documento, encaminhado nesta terça-feira (23/8), é consequência dos baixos índices de eficiência dos aeroportos apontados pelo Relatório de Desempenho Operacional de Aeroportos Ano Base 2010 divulgado pela agência.

Uma das questões apontadas pelo Idec é a falta de compatibilidade entre a baixa eficiência dos aeroportos brasileiros e o índice de reclamações dos consumidores registradas pela Anac. "O que causa mais espanto é o fato de, apesar de o transporte aéreo de passageiros se mostrar inadequado, a quantidade de reclamações feitas pelos consumidores à Anac durante o ano de 2010 é mínima, não correspondendo aos índices de cancelamentos e atrasos publicados", afirma o advogado do Idec, Flavio Siqueira Júnior.

O baixo número de reclamações pode ser resultado da falta de informação dos consumidores sobre seus direitos. "Mesmo havendo um número de reclamações que não condiz com o alto índice de atrasos e cancelamentos, é papel da Anac fiscalizar e, sempre que for o caso, aplicar penalidades em face da má qualidade na prestação de serviços", explica Siqueira.

Falta informação
A população em geral também não é informada sobre as multas aplicadas às empresas aéreas que descumprem as regras da Anac. Isso faz com que os consumidores não saibam quais empresas respeitam seus direitos. Até mesmo os postos de atendimento da agência nos aeroportos, que facilitavam o acesso à informações e possibilitavam o registro de reclamações, foram fechados.

Os únicos postos ativos estão nos aeroportos de Guarulhos e Brasília. Para a maioria dos consumidores, no entanto, só resta o site ou telefone para registrar a queixa. "Essa limitação retira a oportunidade de imediata reclamação e solução do problema no próprio local em que ocorreu", completa o advogado.

De acordo com Anuário do Transporte Aéreo 2010 da Anac, somente no aeroporto de Cumbica (Guarulhos, São Paulo), 25% dos voos saíram fora do horário no ano passado em 2010. O cálculo que considera os dez aeroportos mais movimentados e os dez menos pontuais apresentou pontualidade de apenas 74,3%, na média de dezembro de 2010.