Em um auditório lotado de representantes da classe artística, organizações, movimentos sociais, partidos políticos e público em geral, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, discutiu em audiência pública na terça-feira (10/5), na Assembleia Legislativa de São Paulo, as principais políticas do MinC (Ministério da Cultura). Entre os temas debatidos estavam a revisão da Lei de Direito Autoral e Acesso ao Conhecimento (LDA) - questão relacionada diretamente aos direitos do consumidor de produtos culturais.

Após apresentar uma exposição geral sobre os trabalhos em andamento, a ministra ouviu manifestações de representantes da classe artística, como a deputada e cantora Leci Brandão, que destacou a necessidade de expansão da cultura popular, por meio de projetos que assegurem sua continuidade.

Em seguida, o Idec reivindicou à ministra que o MinC esteja mais atento para o consumidor de serviços e produtos culturais. Em sua fala, o advogado do Idec, Guilherme Varella, destacou o estudo desenvolvido pela Consumers International (federação que congrega as principais organizações de defesa do consumidor do mundo todo, da qual o Idec é membro) que alerta para a posição do Brasil num ranking dos países com as legislações mais rígidas sobre o acesso às obras, produtos e serviços culturais.

"Nossa legislação autoral é a quarta pior do mundo segundo a IP Watchlist 2011, o que ressalta a importância, para o acesso à cultura, de possuirmos uma lei que equilibre o direito dos autores com o direito da sociedade a educação, à cultura e com os direitos dos consumidores", destacou Varella.

O Idec também destacou também a necessidade da supervisão estatal da dinâmica de direitos autorais no País e, para que isso ocorra, a revisão da lei de direito autoral brasileira é essencial. "O consumidor brasileiro, já amputado do mercado cultural, é na maioria das vezes criminalizado e impedido de realizar ações comuns, como a cópia privada e não comercial de obras", completou o advogado.

Retrocesso, mas com ressalvas
Como o Brasil subiu da sétima para a quarta quarta posição entre os países com as piores leis de direitos autorais na comparação com o estudo de 2010, pode-se afirmar que houve um retrocesso no setor. No entanto, segundo a ministra, a LDA está passando por um período final de contribuições para finalização de seu anteprojeto e continuará recebendo contribuições da sociedade até 30 de maio por meio do site do Ministério.

Para o Idec, é essencial que o MinC retome a postura de dialogar como movimentos que vão além da classe artística, como o de consumidores, de comunicação, de pessoas com deficiência, de educação, de maneira a equilibrar todos esses direitos fundamentais com o direito legítimo de proteção do autor.