A Frente de Trabalho de Energia Elétrica encaminhou nesta semana ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, uma carta com pedido de providências com relação à devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros. Fazem parte da Frente de Trabalho, além do Idec, o Procon-SP, a Proteste e a Federação Nacional dos Engenheiros.

O erro na metodologia de cálculo foi constatado pelo Tribunal de Contas da União, reconhecido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica e até pela própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que alterou sua metodologia somente em 2009, após a comprovação do TCU e intensa pressão dos órgãos e associações de defesa do consumidor.

Apesar da alteração, a agência não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores. Ao contrário, manifestou-se no sentido de negar o direito aos consumidores de serem ressarcidos por esse erro de metodologia. Também foi enviada uma cópia do documento aos ministros de Minas e Energia e da Fazenda, considerando que ambos se manifestaram sobre a necessidade da correção das distorções geradas pelo erro de cálculo.

Na avaliação do Idec e das demais entidades, o fornecimento de energia elétrica, por se tratar de um serviço essencial, embora monopolizado pelas concessionárias em diversas regiões do País, deve ser prestado de forma adequada, contínua e eficiente a todos os consumidores. Para isso, é necessária uma soma de esforços para que se possa ampliar o conhecimento técnico dos envolvidos, com vistas a interferir na forma do tratamento que o tema vem recebendo pelos principais órgãos reguladores.