O Idec participa nesta quarta-feira (27), em Brasília, de uma Audiência Pública sobre Aeroportos e o Direito do Consumidor de Aviação Civil no Brasil. O evento é resultado de uma série de questionamentos que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados fez ao Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil, reivindicando um debate sobre as principais deficiências na prestação dos serviços de transporte aéreo, além de uma discussão sobre a situação alarmante em que se encontra o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís (MA).

Com a aproximação de importantes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, é inevitável que se questione a qualidade e infraestrutura do transporte aéreo no País. Visando aos eventos e ao cumprimento dos direitos dos consumidores, a Comissão de Defesa do Consumidor questionou à recém-criada Secretaria de Aviação Civil sobre as chamadas "taxas de conforto", prática que consiste em cobrar mais do passageiro que desejar usufruir dos "assentos conforto" - poltronas distantes de 80 a 90 centímetros entre si.

Essa distância já foi considerada padrão na década de 1980. Atualmente, a distância não passa de 76 cm entre os assentos na maioria das aeronaves que operam em rotas regulares pelo País. Diante do caso, a Comissão solicitará na audiência que os representantes das empresas se justifiquem sobre quais são os critérios para estabelecer os preços cobrados e, sobretudo, para iniciar esse tipo de cobrança.

Situação caótica
Outro ponto que será levado em conta será a reforma do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís do Maranhão, que vem causando diversos transtornos aos passageiros. A reforma fez com que o aeroporto interditasse parcialmente suas atividades. Com isso, atrasos e insuficiência de voos vêm sendo enfrentados pelos consumidores, que não são informados sobre a previsão de término da reforma.

Vale lembrar que em 2010 o fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de São Luís foi o maior da história. Em 12 meses, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas embarcaram ou desembarcaram em São Luís e apenas nos dois primeiros meses de 2011 ocorreu um aumento de 40% no número de passageiros que chegaram ou saíram da capital pelo aeroporto Marechal Cunha Machado, em comparação com igual período de 2010.

Representantes do Idec, da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Secretaria da Aviação Civil, da qual agora a Anac é subordinada, participarão da audiência pública. O debate contará também com a presença de um representante do Aeroporto de São Luís e dos presidentes das companhias aéreas TAM, Gol e Azul.