Foi publicada nesta quinta-feira (28/10) a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a prescrição e comércio de antibióticos no país.

A partir de 28 de novembro, as farmácias e drogarias só poderão vender esses medicamentos mediante a apresentação de receita médica de controle especial em duas vias, uma das quais ficará retida no estabelecimento e a outra devolvida ao consumidor com carimbo da farmácia, para comprovar o atendimento.

Além disso, das embalagens e rótulos dos antibióticos deve constar obrigatoriamente na tarja vermelha, em destaque, a expressão: "Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve estar presente e em destaque na bula dos medicamentos. Os fabricantes terão 180 dias para se adaptar à mudança.

Outra regra é que as receitas médicas para antibióticos terão prazo de validade de 10 dias a partir da data da prescrição.

Rigor necessário
O Idec considera as novas regras muito importantes para aumentar o controle sobre a comercialização de antibióticos, já que, apesar de só poderem ser vendidos sob prescrição, na prática, eram facilmente adquiridos sem a receita médica, como constatou uma pesquisa do Idec e de entidades parceiras.

"Além do desrespeito à lei, a venda de antibióticos sem a devida prescrição médica coloca o consumidor em risco, pois, se usado de forma exagerada e indiscriminada, o medicamento pode causar sérios problemas de saúde, como intoxicação e a criação de bactérias super-resistentes ao tratamento", destaca Mirtes Peinado, biomédica e gerente de testes e pesquisas do Idec.

O instituto apoia a iniciativa da agência de ampliar o controle sobre os antibióticos, mas considera que o rigor deveria valer para todos os medicamentos de tarja vermelha (os que só devem ser vendidos com receita), que certamente também são adquiridos sem prescrição. "A proposta da Anvisa resolve o problema dos antibióticos, mas a população continua exposta aos riscos dos outros medicamentos", diz Mirtes.