A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu hoje (18/6) uma consulta pública para implantar medidas mais restritivas para a prescrição e comércio de antibióticos. Apesar de já previsto, o lançamento da proposta acontece depois da publicação da pesquisa realizada pelo Idec e outras entidades de defesa do consumidor que constatou a venda desse tipo de medicamento sem receita.

A irregularidade foi verificada em 104 farmácias, espalhadas em dez estados brasileiros. Diante do resultado gravíssimo, o Idec enviou cartas comunicando o problema e exigindo mudanças aos estabelecimentos visitados, à Anvisa e às vigilâncias sanitárias locais, aos conselhos estaduais e federais de farmácia, além do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça.

Além do desrespeito à lei, a venda de antibióticos sem a devida prescrição médica coloca o consumidor em risco, pois, se usado de forma exagerada e indiscriminada, o medicamento pode causar sérios problemas de saúde, como intoxicação e a criação de bactérias super-resistentes ao tratamento.

Para acabar com o problema da automedicação de antibióticos, entre as propostas da Anvisa está a retenção da receita médica para a venda desses medicamentos.

O Idec apoia a iniciativa da agência de ampliar o controle sobre os antibióticos, mas entende que o rigor deveria valer para todos os medicamentos de tarja vermelha (os que só devem ser vendidos com receita), que certamente também são adquiridos sem prescrição. "A proposta da Anvisa resolve o problema dos antibióticos, mas a população continua exposta aos riscos dos outros medicamentos", diz Mirtes Peinado, biomédica e gerente de testes e pesquisas do Idec.

Consulta
O Idec prepara suas contribuições a consulta pública. As sugestões sobre o assunto devem ser enviadas até o dia 17/7, por escrito, em formulário próprio, para o endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária/CPCON/GFIMP/GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050.

As contribuições também serão recebidas por fax: (61) 3462- 5833 ou por e-mail: med.controlados@anvisa.gov.br.