Organizações de consumidores de todo o mundo ligadas à Consumers International, entre elas o Idec, lançaram ontem (11/2), uma declaração de apelo para a finalização e aprovação ainda este ano da norma internacional sobre responsabilidade social, a chamada ISO 26.000. Assinam também o documento entidades de trabalhadores e Organizações Não-governamentais (ONGs).

Desde 2005 representantes de consumidores, trabalhadores, ONGs, indústria, governo e especialistas estão se reunindo a fim de estabelecer diretrizes para a prática da responsabilidade social. Apesar de já em fase avançada de desenvolvimento, conflitos de interesses entre os grupos de construção da norma ameaçam a sua finalização em 2010, conforme previsto.

As entidades signatárias da declaração consideram que os resultados obtidos durante esses cinco anos de trabalho são satisfatórios e que, portanto, o ideal é que a ISO 26.000 seja consolidada e posta em prática o quanto antes.

O Idec, como membro da delegação brasileira de discussão da norma, participa ativamente do processo de sua criação desde o início. O Instituto vem apoiando a criação de uma norma com orientações sobre a responsabilidade social como respeito aos direitos do consumidor, preocupação com aspectos socioambientais da cadeia produtiva e de pós-consumo. Em suma, uma responsabilidade que vai além do cumprimento da legislação e de práticas de filantropia.

E os parâmetros estabelecidos até agora pela ISO 26.000 atendem tais demandas, prevendo boas diretrizes e ações práticas relacionadas ao meio ambiente, aos trabalhadores e aos consumidores. Em relação ao consumidor, especificamente, a norma estabelece parâmetros de marketing justo, consumo sustentável, princípio de precaução etc., só para ficar em poucos exemplos.

Por isso, em consonância com as demais entidades-membro da Consumers International, o Idec apela a todos os organismos responsáveis pela criação da ISO 26.000 que levem em consideração o esforço feito até agora para a elaboração desses parâmetros e votem pela finalização da norma e, consequentemente, por sua aplicação.

Entenda
Criada em 1946, a ISO (sigla para International Organisation for Standardization) é uma entidade não-governamental que reúne organismos de normalização de todo o mundo. Atualmente, 157 países de todas as regiões do globo fazem parte da confederação. Suas normas têm caráter voluntário e visam oferecer soluções que atendam às necessidades das empresas e da sociedade.

Embora não tenha força de lei, por serem instituídas por uma organização internacionalmente reconhecida, as diretrizes de uma norma ISO tendem a estimular o interesse das organizações em se adequar aos seus parâmetros.

Nesse sentido, a ISO 26.000 vem contribuir para a expansão do número de instituições dispostas a assumir seriamente sua responsabilidade social e a uma visão mais transparente do que a sociedade civil espera de sua atuação.

É a primeira vez que uma norma ISO é feita em um processo multi-participativo, com a colaboração de várias partes interessadas. Uma característica importante da ISO 26.000, além disso, é que suas disposições não se aplicam apenas às empresas, mas a qualquer instituição, como as próprias ONGs.