O Idec enviou carta hoje (29) ao presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Eduardo da Fonte, ao presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson José Hübner Moreira, e aos ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda).

No documento, o instituto apoia a iniciativa do presidente da CPI de tentar unir o MME (Ministério das Minas e Energia) e a Aneel para definir como será a mudança nos critérios de reajuste das tarifas. O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou um erro no cálculo da tarifa de energia, em 2002, que vem gerando a cobrança indevida de cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano aos consumidores desde então. O valor pago a mais pelos consumidores era estimado inicialmente em R$ 7 bilhões ao longo dos últimos sete anos, mas pode superar os R$ 10 bilhões.

O Idec está atento à questão, disposto a levar a discussão adiante e pressionar as autoridades envolvidas para que seja encontrada a melhor maneira de restituir os valores cobrados indevidamente aos consumidores. Ao mesmo tempo, vem estudando as ações administrativas e legais cabíveis para resolver os problemas apontados, inclusive em articulação com outras instituições de defesa do consumidor.

O deputado realizou uma audiência com a Aneel e o MME hoje. Para amanhã (30), além desses órgãos, o parlamentar deve se reunir com representantes das empresas, Ministério da Fazenda e Procuradoria Geral da República para acertar a alteração na metodologia e o ressarcimento dos valores devidos.

Na carta encaminhada, o Instituto exige que a agência reguladora esclareça o ocorrido em relação aos reajustes de tarifas de energia elétrica; reveja imediatamente a metodologia de cálculo para o IRT (Índice de Reajuste Tarifário), considerando o aumento de consumo de um ano para outro, a fim de que o erro seja sanado; apresente detalhadamente os valores recebidos de forma indevida pelas concessionárias; e apresente um programa de compensação dos valores a todos os consumidores do país de modo a ressarci-los efetiva e rapidamente de todos os prejuízos, para futura discussão com os órgãos e entidades de defesa do consumidor.

Além disso, cobra do MME e das demais instituições do poder executivo envolvidas com a questão que esclareçam o ocorrido e as providências que estão sendo tomadas para sanar o problema.