O Idec e a Casa Civil da Presidência da República promovem, de 21 a 24 de setembro, o módulo 2 do Curso de Regulação e Defesa do Consumidor, em Brasília. Nesta etapa, o programa tratará do tema Regulação Sanitária. Técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - que mantém um projeto piloto com o Instituto - atuarão como instrutores. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) também apoia a iniciativa.

As atividades fazem parte de dois programas que têm a participação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Um deles, o de Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social nos Processos de Regulação, foi desenvolvido pelo Idec com o objetivo de aperfeiçoar os espaços de participação da sociedade nos processos regulatórios. O outro é o Pro-Reg (Programa Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), do governo federal, que também visa ao fortalecimento do controle social.

O curso é dirigido a representantes das organizações civis participantes do Programa de Capacitação em Desenvolvimento Institucional e Organizacional e das Organizações Públicas de Defesa do Consumidor, integrantes do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) - entidades civis de defesa do consumidor, Procons, Ministério Público Estadual e Federal e defensorias públicas.

A ideia é capacitar esse público para acompanhar e participar dos processos regulatórios, defendendo os interesses dos consumidores no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, mais em sintonia com as necessidades da população brasileira, promovendo maior equilíbrio entre consumidores e setor regulado e melhorando a qualidade da regulação dos produtos e serviços de saúde regulados pela Anvisa e demais componentes do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

O programa foi dividido em três eixos temáticos: Cidadania, Direito à Saúde e o SUS (Sistema Único de Saúde); Saúde, Vigilância Sanitária e Regulação - porque regular, o que regular e como regular; e A Vigilância Sanitária, Regulação e Participação Social.