O presidente dos Estados Unidos Barak Obama anunciou ontem, 17 de junho, um plano de revisão geral do sistema de regulamentação financeira, a fim de corrigir os problemas que levaram à atual crise econômica.

O plano destaca especialmente a necessidade de reforçar a defesa do consumidor no sistema financeiro e propõe a criação de uma agência para esse fim, além de reforçar a atuação da Federal Trade Commission, principal órgão responsável pela concorrência e defesa do consumidor nos Estados Unidos, para atuar no setor. Segundo o documento, "a proteção do consumidor é um fundamento crítico para o nosso sistema financeiro¹".

A agência atuará na área de produtos financeiros, como hipotecas, financiamentos, cartões de crédito e empréstimos e será responsável por promover informações claras aos consumidores, coibir práticas abusivas e aumentar o acesso aos serviços financeiros.

Com esta iniciativa, o governo norte-americano mostra o seu entendimento de que a crise financeira é resultado de uma regulação frouxa voltada apenas para os interesses do mercado e que prejudicaram tanto consumidores como pequenos investidores por meio da oferta de produtos financeiros "tóxicos" e de más práticas no mercado, o que levou à atual crise financeira.

Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais do Idec, entende que o governo brasileiro deveria atuar na mesma linha "A regulação do sistema financeiro no Brasil pelo Banco Central contribuiu para mitigar os efeitos da crise no país, o que é muito bom. Mas em relação ao consumidor o Banco Central é completamente ineficiente; só atende aos interesses dos bancos. Um exemplo gritante é o Banco Central ter entrado do lado dos bancos contra os poupadores na ação que está no STF, a ADPF 165, assim como quando os bancos questionaram a aplicação do CDC".

Marilena entende que o consumidor, especialmente aquele com menor poder aquisitivo, está muito suscetível ao superendividamento. "O governo brasileiro não precisaria criar uma agencia só para isso, mas deveria pelo menos fortalecer o DPDC - Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor, que conta com pouco mais de 20 funcionários para atuar em todas as matérias de defesa do consumidor e exigir que o Banco Central mude a sua postura".

No Brasil, o setor financeiro todos os anos é um dos campeões de reclamações de consumidores. As principais reclamações que chegam ao Idec sobre o setor financeiro são as tarifas, cobranças indevidas, os altos juros e os encargos nas faturas de cartões de crédito e financiamentos. Isso se reflete nas avaliações que o Idec fez de agências reguladoras em 2003, 2004 e 2006, onde o Banco Central disputa com a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar o pior desempenho nos quesitos transparência e efetividade na proteção do consumidor.

Para Marcos Pó, coordenador executivo adjunto do Idec, "precisamos de uma atuação reguladora para proteger os consumidores de práticas danosas e ajudar os consumidores a entender as ofertas de serviços financeiros. Quando os consumidores decidem contratar um serviço financeiro, eles não conseguem entender as regras a que estão se submetendo. Infelizmente as autoridades brasileiras ainda não compreenderam que proteger os interesses do consumidor contra os abusos e garantir que eles tomem decisões informadas são os elementos-chave para existir um mercado financeiro justo e competitivo".

Para saber mais sobre a briga entre bancos e poupadores, visite o blog Bancos X Poupadores - planoverao.idec.org.br
Conheça a opinião da Consumers Union, organização de consumidores americana,