O acordo integra o Projeto "Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social em Processos de Regulação", patrocinado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com o objetivo de ampliar a participação do consumidor nas decisões das agências reguladoras federais por meio do aprimoramento da capacidade técnica das organizações que compõem SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).

O Projeto BID contempla também a capacitação de técnicos de agências reguladoras em temas relacionados à defesa do consumidor. E foi sob este aspecto que o Instituto promoveu, de 28 a 30 de abril, em Brasília, a oficina "Direitos do Consumidor e Regulação Sanitária". Consultores do Idec apresentaram conceitos teóricos e discutiram casos concretos com cerca de 50 técnicos da agência, de duas vigilâncias sanitárias estaduais e onze municipais.

Ao final das discussões, a Anvisa se comprometeu a elaborar plano de trabalho a fim de aprimorar os canais de participação da sociedade civil na regulação.

O Projeto BID terá seqüência em julho com a realização de evento semelhante com a Anatel. Em setembro será feita a capacitação de entidades da sociedade civil de defesa do consumidor para participação em audiências e consultas públicas de regulação.