O Brasilcon, em parceria com o IDEC e com o FNECDC, tem acompanhado questões sensíveis relacionadas aos consumidores que estão em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. A nova modalidade de recursos repetitivos tem sido o principal foco.

Um deles foi o Recurso Especial n. 1.061.530/RS, que contou, inclusive, com a participação da Professora e Advogada Cláudia Lima Marques como defensora pro-bono da consumidora envolvida no recurso especial (contra o Unibanco).

Publicado o acórdão, no caso concreto, a consumidora Rosemari obteve êxito. De outro lado, no tocante à revisão da jurisprudência do STJ, não houve retrocesso ao que se praticava na 2a. Seção do Superior Tribunal de Justiça.

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