O Superior Tribunal de Justiça vai julgar um recurso do Idec que procura reformar a decisão do próprio STJ de restringir os efeitos de uma sentença favorável aos consumidores ao Estado de São Paulo.

A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Idec contra o Banco Itaú com a finalidade de recuperar as perdas sofridas por milhares de brasileiros por conta do chamado Plano Verão. No entanto, apesar de ter dado sentença favorável aos poupadores, o STJ restringiu o alcance de sua decisão aos correntistas do Estado de São Paulo, baseando-se numa interpretação da Lei da Ação Civil Pública (LACP) que é contestada pelo Idec.

Além da legislação vigente assegurar a abrangência da decisão para todo o território nacional, o entendimento do STJ no sentido contrário "resultará no retardamento da concretização da JUSTIÇA aos milhares de poupadores que aguardam há mais de 15 anos pelo fim desta ação civil pública e pela devolução do que lhes foi indevidamente usurpado", como atesta o documento submetido ao Tribunal.

O Idec ainda argumenta que a restrição da abrangência "provocará uma nova avalanche de propositura de ações judiciais (idênticas) em todo o país, sufocando ainda mais o Judiciário - o que é dramático para as pessoas e também para os juízes".

A aproximação do fim do prazo para reivindicar na Justiça as perdas do Plano Verão e a tramitação de outras ACPs que tratam do assunto tornam o julgamento ainda mais relevante para os consumidores brasileiros.

O julgamento estava marcado para a segunda-feira, dia 8/9, mas foi adiado. Possivelmente o recurso será incluído na pauta da próxima sessão de julgamento, já agendada para o dia 17/09.

Lucros
O setor bancário foi o mais lucrativo entre as empresas brasileiras de capital aberto - aquelas com ações negociadas na Bolsa de Valores - no primeiro semestre de 2008. O crescimento de todas as empresas em 2008, na comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 8,97%, enquanto o dos bancos foi de 13,1%. Esse setor liderou o ranking que estabelece os maiores lucros líquidos, com R$ 16,579 bilhões. Na segunda colocação aparece o setor de petróleo e gás.

Por empresa, o maior lucro foi o da Petrobras (R$ 15,708 bilhões). As três companhias seguintes são bancos: Bradesco (R$ 4,104 bilhões), Itaú (R$ 4,084 bilhões) e Banco do Brasil (R$ 3,991 bilhões).