Nesta quinta-feira, dia 07/08, o Idec irá apresentar propostas em uma Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de impedir a aprovação do Projeto de Lei 4076 na sua atual redação, que altera a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

Leia os comentários do Idec ao PL 4076 e as contribuições do Instituto à Lei 9.656.

"O Idec proporá a modificação dos artigos do PL que prejudicam o consumidor, como o que diminui o direito do idoso a acompanhante em internação e o que impede a efetivação de um pleito antigo dos consumidores: a portabilidade de carências", destaca a assessora de relações institucionais do Idec, Marilena Lazzarini.

O PL, de autoria do Deputado Henrique Fontana, tinha como objetivo incluir nos planos de saúde a cobertura de consultas, exames e outros procedimentos ambulatoriais preventivos. A inclusão de outros projetos de lei o modificou. A redação atual é do Deputado Ribamar Alves, o relator do projeto.

Apesar de trazer benefícios para o consumidor, como a diminuição da carência para cobertura de doenças preexistentes de 24 para 18 meses, a maior parte dos dispositivos traz danos para os usuários. Um consumidor só poderá trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências se comprovar sua insatisfação através de um processo na Justiça ou na Agência Nacional de Saúde. Na prática, a troca de planos sem carência se torna impossível.

Outras modificações ruins para o consumidor são a necessidade de consulta a junta médica para análise de cobertura de procedimentos, próteses e órteses e a proibição de oferecimento de agravo, ou seja, o usuário não poderia pagar uma mensalidade maior para não precisar cumprir a carência, no caso de doenças preexistentes.

Para a advogada do Idec Daniela Trettel, Projetos de Lei como esse jamais poderiam ser aprovados, principalmente porque as operadoras de planos de saúde lideram o número de reclamações há muito tempo. "No Idec, os planos de saúde estão em primeiro lugar no ranking de reclamações há oito anos consecutivos. É impossível aceitar que nova legislação fragilize ainda mais o já sofrido consumidor de planos de saúde".

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou o PL 4.076/2001 no dia 16 de abril.

Veja quem votou a favor e quem foi contra a aprovação:

Votaram contra o consumidor os deputados: Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico Dangelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, José Linhares, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Luiz Bassuma, Pepe Vargas, Simão Sessim, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Valtenir, Dr. Nechar.

Votaram a favor do consumidor os deputados: Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Eduardo Barbosa, Rodrigo Maia, Dr. Pinotti, Tonha Magalhães, Maurício Trindade, Rita Camata, Leandro Sampaio, Germano Bonow, Clodovil Hernandes e Jorge Tadeu Mudalen. Absteve-se de votar o deputado Jofran Frejat.