A partir de 14 de setembro, um mutirão exclusivo do Fórum João Mendes, da Capital paulista, iniciará o processo de homologação de acordos entre bancos e cerca de 80 mil poupadores do estado de São Paulo que pleiteiam o pagamento da diferença de 8,08% que deixou de ser creditada nas cadernetas de poupança no Plano Bresser, na primeira quinzena de junho de 1987.

De acordo com informações do setor de Conciliações do Fórum, sete mutirões deverão ocorrer até o final de 2007. Cada um deles devem julgar cerca de 1 mil ações.

"A iniciativa é positiva, já que apressará a resolução das ações. Mas vale ressaltar que são tentativas de acordo e dizem respeito somente aos processos movidos individualmente. As Ações Civis Públicas (ACPs) movidas pelo Idec não passam pelo processo e não guardam nenhuma relação com as decisões que forem tomadas", esclarece Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto.

Sem obrigação
Nem todos os bancos demonstraram interesse em fechar acordos. Os primeiros a se manifestar foram Nossa Caixa e HSBC (comprador do Bamerindus), cujas ações serão julgadas no primeiro mutirão. As ações contra o Santander Banespa deverão entrar no mutirão de outubro. Bradesco, Itaú, Real e Unibanco não aceitaram participar dos mutirões.

O Idec alerta para o fato de que ninguém está obrigado a aceitar acordo que, se fechado, é definitivo, não cabendo qualquer recurso. Por isso, os poupadores que receberem convocação para comparecer ao Fórum devem estar atentos. As instituições devem apresentar propostas de desconto que devem ser analisadas com cuidado. "Apesar de as ações movidas pelo Idec não participarem, acompanharemos o teor dos acordos que forem feitos", afirma Diegues.

Confira o Especial Plano Bresser preparado pelo Idec