Todos os estabelecimentos e profissionais que prestam serviços relacionados à saúde estão sujeitos a normas e fiscalização da vigilância sanitária - das clínicas de estética e farmácias aos consultórios médicos e odontológicos, postos de saúde e hospitais (públicos ou particulares) e até as empresas de desinsetização.

O controle desses serviços pelos órgãos de vigilância sanitária é fundamental não só para a proteção do consumidor como também dos profissionais que atuam no setor. Mas a população também deve ficar atenta aos riscos, vigiar e denunciar sempre que encontrar alguma irregularidade.

Com o objetivo de capacitar os representantes dos consumidores, como associações de Donas de Casa, de Economistas Domésticos e de Consumidores Orgânicos, para que se apropriem de conhecimentos relativos ao trabalho e à dimensão da vigilância sanitária e atuem como multiplicadores nos seus estados, o Idec e a Anvisa realizam, até o final desta semana, um evento de capacitação. Durante o evento, será lançado também o manual "Vigilância Sanitária - Alimentos, Medicamentos, Produtos e Serviços de Interesse à Saúde", produzido pelo Idec em parceria com a Anvisa.

A publicação é um dos frutos do Projeto de Informação e Educação ao Consumidor sobre Prevenção de Agravos e Riscos à Saúde em Vigilância Sanitária, cujo objetivo é contribuir para que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, seja de fato exercido pelos cidadãos brasileiros.

De acordo com o assessor técnico da Anvisa e coordenador do projeto, Edson Donagema, "contar com a participação da sociedade civil organizada é a melhor forma para se alcançar efetividade nas políticas públicas de vigilância sanitária, entendendo a saúde como um direito de fato e trabalhando em prol da cidadania".

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