Representantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), da qual faz parte o Idec, junto com o apoio de várias outras entidades e movimentos sociais como o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estiveram ontem, 4/09, em frente ao Congresso Nacional em Brasília, para entregar ao Presidente da República um manifesto contra a destinação de resíduos indesejáveis dos países industrializados no Brasil.

O Brasil corre risco de se tornar a lixeira de pneus usados dos países desenvolvidos caso a OMC reconheça a demanda submetida pela União Européia contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. Ontem, aconteceu em Genebra a segunda audiência entre Brasil e União Européia no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Ao mesmo tempo estão em tramitação no Brasil dois Projetos de Lei (PL do Senado nº 216 de 2003 e Projeto de Lei da Câmara do Deputados nº 203 de 1991) que permitiriam, caso aprovados, a importação de resíduos, entre eles pneus usados e reformados. Enquanto o Brasil se defende na OMC contra a importação de pneus, o Senador Renan Calheiros determinou que o PLS 216/03 seja encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, pautada para reunião hoje.

"Este momento é da maior seriedade, pois a aprovação dos projetos colocaria em grande risco o direito do Brasil de impedir a entrada do lixo dos países industrializados. Defendemos medidas para proibir a entrada de pneus usados, assim como a gestão sustentável dos mesmos no país", diz Temístocles Marcelos, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

"Somos a favor da reforma dos pneus desde que sejam utilizadas as carcaças já geradas pelo consumidor brasileiro. Aceitar a importação de pneus reformados de outros países seria pagar por um produto que não poderá ser reutilizado, antecipando assim os efeitos nocivos à sociedade e ao meio ambiente de qualquer destinação final dada a este produto" acrescenta Clarisse Castro, da REBRIP.

Por ocasião da primeira audiência que aconteceu entre 5 e 7 de julho na OMC, uma coalizão de ONGs, formada pelo FBOMS, Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF Brasil, divulgaram declaração "Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia" que contou com o apoio de mais de 100 redes e entidades do mundo inteiro. A sociedade civil organizada de mais de 30 países pede que a União Européia reveja sua posição e que os árbitros não priorizem questões comerciais às questões ambientais e de saúde pública.

"Este caso será fundamental para que a OMC tome uma posição mais clara sobre a compatibilidade das obrigações comerciais dos Estados membros e suas obrigações de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Afinal, o sistema internacional do comércio não pode tentar subsistir isolado do resto do ordenamento jurídico internacional", diz Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos.

A coalizão de ONGs acredita que dependendo de sua condução, este caso pode significar o enfraquecimento dos acordos ambientais multilaterais tais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) vis-à-vis as regras da OMC.

"Isto representa um tremendo contraste com a postura pública da UE em comércio e meio ambiente. Ao levar este caso à OMC, a UE está sinalizando ao resto do mundo que sua defesa do meio ambiente na OMC é algo oportunista e secundário em relação aos seus interesses comerciais", afirma Juliana Malerba, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

A UE aprovou a legislação (Landfill Directive - 1993/31/EC) que proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros após julho de 2006, mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano em aterros carecem agora de nova destinação. Está claro que a UE considera a exportação de pneus reformados uma solução para evitar o descarte e tratamento dentro de suas fronteira.

"A UE deveria dar um exemplo ao mundo em responsabilidade ambiental e de saúde ao lidar com seu próprio passivo. Despachar os pneus para o Brasil ou para qualquer país em desenvolvimento é uma prática de dumping disfarçada de reciclagem. Não há justificativa para a UE contribuir para nossa crise de destinação dos pneus usados", enfatiza Marcelo Furtado, do Greenpeace Brasil.

Perigos
A destinação de pneus usados representa um sério perigo à saúde pública, já que quando estocados, oferecem condições perfeitas para a reprodução do mosquito que transmite a dengue, além de significar riscos de disseminação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados. A incineração, outra forma de destinação, aumenta os riscos à saúde ao contribuir para o desenvolvimento de doenças como o câncer, lesões cerebrais, anemia, disfunções endócrinas, asma e diabetes.

Saiba:

• Mais de 130 redes e ONGs de 36 países assinaram a declaração "Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia" está disponível para download em www.fboms.org.br e www.rebrip.org.br.
   
• Cerca de 50 redes e ONGS do Brasil assinaram o "Manifesto por um Brasil Soberano, Livre da incineração, Co-incineração e destinação de Resíduos indesejáveis dos países industrializados", veja em www.fboms.org.br ewww.rebrip.org.br.
   
• Em 20 de janeiro de 2006 a União Européia peticionou o Órgão de Solução de
  Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio para estabelecer um Painel contra o Brasil questionando a restrição na importação de pneus reformados. A EU baseou sua demanda nos Artigos I:1, III:4, XI:1 e XIII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), embora centralize seu argumento em questões comerciais: a falta de compatibilidade entre restrições e os princípios internacionais que ditam o comércio.
   
• A Convenção da Basiléia postula que pneus usados são resíduos não-desejados e reconhece, em seu manual, as dificuldades enfrentadas na destinação destes produtos.
   
• A dengue, reconhecida pela OMC como "uma das maiores preocupações internacionais em saúde pública", atingiu o auge no Brasil em 1998 com 528.388 casos, e novamente em 2002 com 794.00 casos. Para combater a epidemia o Brasil coletou pneus descartados e fumegou estoques dos mesmos despendendo R$ 4,5 bilhões (US$ 2 bilhões - EUR 1,7 bilhões) de seu orçamento para controle da dengue.