A partir de hoje, 4 de abril, os consumidores que vão aos supermercados paulistas não disporão mais das sacolinhas plásticas comuns, chamadas descartáveis, de forma gratuita nem remunerada.

Segundo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecido entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados), as promotorias do Consumidor e do Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo e o Procon-SP, em 3 de fevereiro passado, os supermercados devem oferecer gratuitamente meios alternativos de transporte e acondicionamento das mercadorias, como caixas de papelão, ou ainda vender, até o preço limite de R$ 0,59 por unidade, as chamadas sacolas retornáveis, com dimensões maiores e mais resistentes que as comuns até então gratuitas. Essa obrigação vale até 3 de agosto deste ano. Até 15 de setembro, os mesmos supermercados devem substituir gratuitamente sacolas danificadas para aquele consumidor que recebeu uma sacola retornável no último dia 15 de março.

 

Do ponto de vista da informação ao consumidor, o TAC estabelece também que os supermercados devem comunicar essas medidas, de maneira ostensiva, por meio de cartazes e cavaletes nos corredores das lojas, além do alerta verbal do caixa ao consumidor, até 3 de fevereiro de 2013, da não disponibilidade de sacolas gratuitas. Nos casos em que o consumidor não seja informado previamente da indisponibilidade de sacolas, ele poderá exigir e terá direito, até essa data, a sacolas descartáveis gratuitas (mantidas nos supermercados apenas para esses casos) ou a meios alternativos de transporte dos produtos.

 

O prazo de seis meses para que o consumidor se acostume ao hábito de levar sacolas ou pagar por elas um preço limitado são medidas razoáveis. E o prazo de um ano para que os supermercados mantenham os consumidores informados também deve ser suficiente.

 

O que o TAC fez foi tentar remediar uma situação criada pela mal planejada campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”, patrocinada pela Apas, que retirou abruptamente as sacolinhas descartáveis gratuitas dos supermercados no dia 25 de janeiro. Por alguns dias, até a assinatura do TAC, consumidores se viram obrigados a comprar sacolas para levar suas compras, inclusive aquelas sacolas que recebiam gratuitamente. 

 

A campanha, portanto, em nome da sustentabilidade ambiental, só transferia ao consumidor o custo de um item que até então era arcado pelos supermercados. Se pretendia incutir a mudança de hábito na cabeça de alguém, era apostando no mecanismo de que a consciência se desperta quando o bolso se esvazia. Não totalmente falso, esse raciocínio é insuficiente para promover mudanças, pelo menos as pacíficas. Não foi à toa que a confusão se estabeleceu!

 

Do ponto da informação, o TAC reparou um erro e restabeleceu um direito. Também buscou limitar, imediatamente, o custo repassado ao consumidor. Mas, a curto prazo não resolveu – e talvez sequer pudesse – a questão do custo dessa mudança, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista ambiental. 

 

O consumidor vai se acostumar com a ideia de que o custo a ser pago pela sacola retornável é menor que aquele decorrente do uso das descartáveis. E ele está cada dia mais consciente de que é preciso mudar. Mas a verdade é que apenas ele está arcando até agora com essa conta.

 

Isso não se coaduna com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada já há quase dois anos, pela qual haveria uma responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e poder público.

 

O montante de recursos que os supermercados empenhavam nas sacolinhas descartáveis gratuitas já estava embutido nos preços dos produtos ou, então, eles o desembolsavam mesmo. O fato é que esses recursos serão agora poupados, mas não temos notícia de que haverá desconto nas mercadorias ou de que parte do custo das sacolas retornáveis será assumida pelos supermercados. Dependendo da sacola que for oferecida, é possível supor que os R$ 0,59 pagos pelo consumidor cubram totalmente seu custo.

 

Além disso, mesmo que a mudança retire de circulação parte das sacolinhas descartáveis – porque elas continuarão a ser distribuídas em outros estabelecimentos – e diminua o descarte das novas sacolas, que são reutilizáveis, a verdade é que não se chegou em tempo hábil a uma solução econômica e ambientalmente adequada.

 

Esses pontos em aberto remetem aos dois outros importantes atores de uma lógica de compartilhamento de custos, mas que até agora, não arcaram com nenhum: o poder público e as empresas.

 

Não é admissível que em pleno século XXI, governos e empresas não tenham níveis suficientes de planejamento, pesquisa e desenvolvimento capazes de nos orientar para soluções apropriadas. Sabemos que o conhecimento existe, mas provavelmente não é implementado por falta de planejamento, por guerras e lobbies de diversos setores entre si e por falta de políticas públicas que responsabilizem igualmente todos os atores.

 

Como será quando for preciso generalizar a chamada logística reversa, que é o direcionamento de produtos ou embalagens, desde o ponto de consumo final até um novo ponto da produção ou a uma destinação final adequada?

 

O capítulo das sacolinhas plásticas será trivial perto desses desafios. Se ele trouxe algum ganho, foi o de colocar a questão em pauta e de mostrar que alguma mudança no nível individual é necessária. Mas a parte ruim foi justamente a de circunscrever a solução unicamente ao indivíduo – ao consumidor, no caso –, em vez de apontar para saídas socialmente compartilhadas. Isso, infelizmente, não é um bom presságio.