separador
Atualizado:
O setor financeiro é um dos que mais recebem reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Segundo o SINDEC1, 21,28% das reclamações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas são referentes ao setor financeiro, que é responsável por 27% das reclamações não atendidas. Os números evidenciam que algumas práticas das instituições financeiras ainda permanecem desalinhadas com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Alarmante fato, dado que o setor financeiro tem um papel decisivo não só na vida do consumidor individualmente, como na própria estruturação da economia mundial.
É sabido que deficiências na proteção aos direitos do consumidor estão diretamente ligadas aos fatores catalisadores da crise financeira, vide a crise hipotecária estadunidense que desencadeou seus efeitos nas economias mundiais.
Chamamos atenção a esses fatos para contextualizar as últimas ações do Movimento Mundial de Consumidores, quanto à exigência de que os problemas de consumo diários referentes a serviços e produtos financeiros façam parte da agenda do encontro do G20 nessa semana.
Ora, o G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das maiores economias do mundo, incluindo países em desenvolvimento. O diálogo em prol da promoção da estabilidade financeira internacional é o objetivo norteador desse fórum. No entanto, ainda que diretamente ligado ao seu objetivo central, não foi dado a devida atenção aos temas afetos ao consumidor dos serviços financeiros nesse espaço.
É por isso que a Consumers International, representada por 220 organizações de defesa dos consumidores, em 115 países, exige urgentemente que esse tema integre definitivamente a agenda desse encontro. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e organizações de 30 países, incluindo integrantes do G20, assinaram uma petição para os representantes do encontro no sentido de que haja iniciativas para resolver o problema da falta de proteção do consumidor de serviços financeiros, que acaba afetando a estabilidade financeira mundial. A natureza interligada do sistema bancário mundial mostra que as pessoas ao redor do mundo vão viver com as consequências da crise financeira por muitos anos. No entanto, a cada ano até 150 milhões de novos consumidores de serviços financeiros ingressam na economia mundial, muitos dos quais estão nos países em que a defesa do consumidor e da educação financeira são totalmente inadequados.
Dentre os pontos salientados na carta endereçada aos representantes do G20, o Idec e demais membros da Consumers International salientam e necessidade emergencial da criação de um Grupo de Especialistas em Proteção do Consumidor em Serviços Financeiros, o que garantiria aos consumidores de nações desenvolvidas e em desenvolvimento o acesso a serviços financeiros mais estáveis, justos e provenientes de mercados competitivos.
O Idec enviou carta ao governo brasileiro, assim como os membros da Consumers Inetrnational em todo o mundo, pressionando para que os interesses de "pessoas reais" não sejam esquecidos perante os interesses das grandes empresas.
O investimento em boas práticas financeiras que operem em consonância com os preceitos de proteção e defesa dos consumidores resultaria numa verdadeira e efetiva prevenção das crises mundiais.
