Atualmente, 60% da população está endividada no Brasil - numa bola de neve dos juros que leva muitos a fazerem empréstimos para pagar outros empréstimos. Nossos estudos, feitos partir da Pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), revelam que são aproximadamente 30 milhões de brasileiros com mais de 100% de sua renda mensal comprometida com o pagamento de crédito, sem conseguir negociar suas dívidas de forma adequada.
MAS QUAIS SÃO OS MEIOS PARA NEGOCIAR?
Conheça o caso do nosso associado Marcelo Coutinho, que após sofrer abusos e ameaças conseguiu limpar seu nome com o pagamento de R$ 3 mil na negociação de uma dívida de R$ 45 mil no banco.
Os bancos se utilizam de uma publicidade romântica e da facilidade de acesso ao crédito para lucrar com os juros. Além disso, hoje não existe uma política pública que reconheça a situação “sem saída” do consumidor endividado e obrigue os bancos a fazer uma justa negociação de dívidas. Por isso, apoiamos o Projeto de Lei n°3515/2015, que propõe garantir a negociação e também a regulação da propaganda e contratação de empréstimos. Ele segue em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento. Enquanto isso, é necessário tomar muito cuidado ao contratar empréstimos.
VERIFIQUE O SEU CASO
As orientações a seguir estão focadas em empréstimo pessoal, cartão de crédito e cheque especial. Para financiamentos de veículos, financiamentos imobiliários e empréstimos com garantias o seu esforço para a negociação deve ser ainda maior, pois estes possuem regras específicas que permitem que seus bens sejam tomados por falta de pagamento.
1. LEVANTE O HISTÓRICO DA DÍVIDA
Guarde o máximo de documentos possíveis sobre a evolução da dívida - eles serão úteis no momento de negociar. Leia os contratos dos empréstimos para verificar as taxas de juros e custos embutidos na operação. Se a dívida está em atraso, peça ao banco a evolução do saldo, envolvendo detalhes sobre encargos e juros na atualização da dívida.
2. ANALISE SUA CAPACIDADE DE PAGAMENTO
Para negociar uma dívida, faça as contas dos seus gastos fixos mensais, como aluguel, mercado, conta de luz, e verifique se sua renda mensal é suficiente para cobrir essas despesas e ainda restar uma quantia para comprometer com a renegociação. A partir daí é possível planejar o orçamento e pensar numa proposta de acordo com o banco que caiba no seu bolso. Verifique também se você pode vender algo ou iniciar uma atividade extra para complementar sua renda.
3. APRESENTE UMA PROPOSTA REALISTA PARA O BANCO
Ao elaborar sua proposta de negociação, comece pelas dívidas mais caras. Se possível, priorize o pagamento à vista ou poucas parcelas, para evitar o aumento da dívida com mais juros. Se for necessário parcelar, insista pela revisão do saldo. Havendo dificuldade em abrir o diálogo com o banco para um acordo, você pode solicitar a renegociação por meio da plataforma Consumidor.gov.br. Isso deve fazer com que o banco dê uma atenção mais cuidadosa ao seu caso. Outras opções de apoio para a negociação são Procons com Núcleo de Tratamento do Superendividamento e a Defensoria Pública.
4. NEM SEMPRE UM ACORDO SERÁ POSSÍVEL
Não aceite a primeira proposta do banco: se você não está totalmente seguro de que tem condições para cumprir o acordo, não decida na hora. Caso você já tenha esgotado as possibilidades de fazer um acordo viável para a sua condição financeira atual, talvez seja necessário aguardar um tempo maior para tentar a negociação novamente. Cabe a você avaliar o risco de ter o nome negativado e viver “sem crédito” por um período. Mas esteja preparado: as instituições passarão a entrar em contato buscando pagamento. Essas cobranças não podem ser vexatórias e nem excessivas.
5. PRÁTICAS ILEGAIS? ACIONE A JUSTIÇA
Bancos não podem retirar recursos de outras contas vinculadas a você, como poupança ou contas empresariais, para forçar o pagamento de uma dívida. Também não podem fazer cobranças em tom de ameaça ou que exponha você a constrangimentos. Se acontecer, você tem o direito de requerer indenização por assédio moral. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado no Juizado Especial Cível.
Questionar é seu direito! Mas lembre-se de que não há uma garantia de que você consiga chegar num acordo que contemple a sua condição de pagamento atual.
Se quiser ainda mais facilidade e apoio para lidar com esse processo, contribua com o Idec. Assim, você fortalece nossa luta por direitos e a produção de mais conteúdos como esses.
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