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Taxação do bem

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Taxação do bem

IMAGEM DE DESTAQUEElevar impostos para bebidas açucaradas tem sido a estratégia de muitos países para reduzir o consumo desses produtos e frear o aumento da obesidade e de outras doenças. Entenda como funciona essa medida, recomendada pela OMS

Um em cada três adultos no mundo está acima do peso. Desde 2002, o número de crianças com menos de 5 anos obesas ou acima do peso aumentou em 12 milhões, chegando à marca de 42 milhões em 2014, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com especialistas, um dos principais fatores responsáveis pelo aumento da obesidade, entre outros problemas crônicos, é o consumo excessivo de açúcar. A OMS recomenda que no máximo 10% das calorias ingeridas diariamente seja proveniente do açúcar (cerca de 12 colheres de chá), mas o brasileiro tem extrapolado esse valor, consumindo 16,3% por dia.

Esses números preocupam a OMS, que passou a orien-tar os países a taxarem em 20% as bebidas açucaradas (refrigerantes, refrescos, néctares de frutas etc.), principal fonte de açúcar no dia a dia. A lógica é que, com o imposto, o preço final do produto aumente e, consequentemente, o consumo caia. Além da taxação, a organização recomenda que a publicidade de produtos açucarados destinados ao público infantil seja reduzida e que sejam criados progra-mas que estimulem o consumo de alimentos saudáveis.Segundo a nutricionista do Idec Laís Amaral, mais de 20 países já adotaram a medida e, na maioria dos casos, o resultado foi satisfatório. "A taxação tem duplo benefício: além de diminuir a venda de bebidas açucaradas, pode aumentar o consumo de produtos mais saudáveis, como a água", afirma.

Mas se o problema está no con-sumo excessivo de açúcar, por que não aumentar o imposto sobre es- se produto, em vez das bebidas que adicionam o ingrediente? Amaral explica: "O consumo alto não está relacionado ao açúcar de açucareiro, que usamos em casa. O excesso é proveniente do açúcar camuflado nos produtos industriali-zados e que as pessoas acabam não percebendo que estão ingerindo", alerta a nutricionista.
 

PARA REDUZIR E INVESTIR

A proposta de elevar o imposto de bebidas açucaradas não é novidade. França, Reino Unido e Hungria já aprovaram a medida há algum tempo. O país mais pobre a implementar a taxação desses produtos foi o México, em 2014. O aumento foi de um peso (moeda mexicana) por litro de bebida açucarada, o equivalente a 10% de acréscimo. Um ano após o imposto ter sido adotado, a redução do consumo entre as famí-lias de baixa renda – mais vulnerá-veis à compra de bebidas açucaradas – foi de 17%. Já a população em geral diminuiu o consumo em 12%. Além disso, nos dois primeiros anos após a implementação, foram arrecadados por volta de US$ 2,6 bilhões. Grande parte desse valor foi investido em instalações de água encanada nas escolas mexicanas.

Investir o dinheiro arrecadado com o imposto em políticas públi-cas e sociais também faz parte das recomendações da OMS. Segundo a organização, a receita gerada pode ser gasta em melhorias no sistema de saúde, para incentivar dietas mais saudáveis e a prática de ativi-dades físicas e aumentar a capacida-de de fiscalização do Estado.

A cidade de Berkeley, nos Estados Unidos (EUA), por exemplo, direciona o dinheiro para programas comunitários de prevenção à dibetes e à obesidade. Rafael Claro, professor do departamento de nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aposta nessa ideia. "A primeira justificativa para taxar esses produtos é justamente tentar inibir o consumo. O segundo motivo é fazer com que o consumo gere uma renda extra para ações destinadas a reverter os problemas causados pela ingestão de açúcar em excesso", ele declara.

Lynn Silver, pediatra e consulto-ra sênior do Public Health Institute, dos EUA, analisou aproximadamente oito milhões de visitas de consu-midores a supermercados locali-zados em cidades onde a medida foi implantada e verificou queda significativa na compra de bebidas açucaradas e aumento do consumo de produtos saudáveis. E diferente-mente do que pode inferir o senso comum, os gastos do consumidor não aumentaram. "Nós precisamos comprar ovos, carnes, frutas, mas não temos de comprar refrigeran-tes", disse a consultora.

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QUANTO E O QUE TAXAR

 A proposta da OMS para reduzir o consumo de bebidas açucaradas é aumentar em 20% o preço desses produtos, baseando-se em taxas já empregadas em vários países e no quanto o preço precisa aumen-tar para levar o consumo a um nível aceitável. Mas, como explica Silver, não existe fórmula mágica. "Estamos tentando entender ainda o que é factível", ela diz. Rafael Claro acredita que 20% é um valor razoável. Para o professor, com um percentual menor, de 5% ou 10%, por exemplo, a chance de subida de preço para o consumidor e, conse-quentemente, de queda no consu-mo, é muito pequena.

A forma de se taxar bebidas com açúcar varia muito entre os países. Alguns taxam só os produtos gasei-ficados, outros, as bebidas artificial-mente adoçadas, e alguns excluem aquelas à base de café e produtos lácteos, como achocolatados. "necessário olhar essa questão com cautela, porque o objetivo não é encarecer alimentos que tenham uma participação importante na dieta da população local", pondera Claro. Mas, para ele, taxar o refrige-rante é fundamental. "Esse produto não colabora com nutriente nenhum, não oferece nenhum benefício para a saúde", aponta o professor.

Para o Idec, os sucos artificiais de caixinha também merecem atenção. "Um teste nosso publica-do em fevereiro de 2014 mostrou que vários desses produtos não continham a quantidade mínima de fruta exigida por lei e, além disso, a maioria delas contém doses exage-radas de açúcar", lembra Amaral. "As pessoas tendem a pensar que estão tomando suco natural, mas não estão", completa Claro.

 

O BRASIL VAI TAXAR?

A discussão sobre taxação de bebidas açucaradas ainda está em fase inicial por aqui. Em novembro do ano passado, o senador Jorge Viana apresentou um Projeto de Lei (PL no 430/2016) propondo taxar esses produtos em 20% e direcionar o valor arrecadado ao Fundo Nacional de Saúde. A proposta, porém, ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

No âmbito do Executivo, o assunto também começa a ser debatido. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde afirma que considera que "a taxação de bebidas açucaradas é uma importante iniciativa e deve ser implementada no País para prevenção e controle da obesidade". A pasta também informa que o tema vem sendo discutido entre comitês internos e também já foi levado ao Ministério da Fazenda, órgão responsável por definir qualquer medida relacionada a impostos no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a Fazenda está realizando estudos de impacto e viabilidade da implementação dessa taxação no país.

 

IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA

Nos últimos 30 anos, houve um aumento descontrolado do consumo de bebidas açucaradas no mundo. No Brasil, por exemplo, enquanto a ingestão de açúcar refi-nado e de outros adoçantes diminuiu de 81,8% em 1988 para 64% em 2009, o consumo de refrigerantes subiu de 5,6% para 15,5% no mesmo período. Ainda, 16% dos brasileiros conso-mem refrigerantes e sucos artificiais quase todos os dias. O percentual quase quadruplica entre adolescen-tes de 12 a 17 anos. Uma única latinha de refrigerante contém cerca de 40 g (10 colheres de chá) de açúcares.

Esse padrão de consumo já traz consequências negativas. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde de 2014, 52,5% dos adultos brasileiros está acima do peso e 17,9%, obesa. Como consequência, os gastos com saúde pública são altíssimos. Segundo o Ministério, um estudo estima que a obesidade cus-tou quase R$ 500 milhões aos cofres públicos em 2011, o que representa aproximadamente 2% dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). "É dever do Estado proteger a popu-lação e garantir a saúde pública de forma geral. Se vários estudos já constataram que determinado pro-duto faz mal, que está aumentando a obesidade e, consequentemente, os gastos públicos com saúde, é imprescindível que se faça algo para que essas consequências diminuam", defende a nutricionista do Idec.