O Idec comunicou os resultados da pesquisa às 39 empresas cujos produtos foram avaliados, inclusive aqueles que estavam com a rotulagem adequada. Apenas 22 responderam dentro do prazo estipulado. Entre fabricantes de produtos sem nenhuma informação na rotulagem, 14 disseram não utilizar transgênicos em seus produtos, mas só três (Goshen, Olvebra e Heinz) enviaram laudos comprovando a informação. No lado oposto, Bunge e Sonda admitiram que utilizam ingredientes transgênicos, sendo que a primeira afirmou estar adequando o rótulo.

A Bunge tentou justificar-se dizendo que a informação não constava antes porque o material geneticamente modificado não pode ser detectado no produto (margarina). Da mesma forma, o supermercado Sonda, que vende produtos com sua marca, como bolos e broas, alegou que como a quantidade de transgênicos é menor do que 1%, "não se sente obrigado a estampar essa informação no rótulo".

Contudo, o Idec considera tais argumentos falhos, já que a Justiça tem garantido a informação no rótulo independentemente do teor de transgênicos no produto final, a partir de uma ação judicial do Idec e do Ministério Público Federal. "Desde agosto de 2012, a Justiça Federal decidiu que todos os produtos que contêm transgênicos devem ser rotulados, não importando a porcentagem. O STF chegou a suspender a decisão em dezembro de 2012, mas em maio de 2016 a Corte confirmou o parecer da Justiça Federal. Logo, as empresas que agem dessa forma estão exercendo atividade ilegal, o que é muito grave", explica Flavio Siqueira, advogado do Idec.

Garcia destaca também que ainda pairam dúvidas acerca da segurança dos transgênicos, tanto para a saúde quanto para o meio ambiente, por isso é direito do consumidor saber se o produto contém ingredientes geneticamente modificados, seja qual for a quantidade.

AMEAÇA NO CONGRESSO

Além das batalhas na Justiça, a rotulagem de transgênicos sofre ameaças no Congresso, por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 34/2015, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), já aprovado na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado.

Se esse PL for aprovado, apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição, mediante análise específica, serão rotulados com um texto de alerta; o T no triângulo amarelo, não será mais obrigatório. "Sem o símbolo, ficará mais difícil para o consumidor identificar os produtos transgênicos nas gôndolas dos supermercados", observa Garcia. Lisboa concorda: "Em países europeus, só o texto funciona. Aqui, não, pois temos muitos analfabetos, idosos que não conseguem ler letras pequenas etc. No Brasil, o emblema é importante".

Além da retirada do símbolo, o PL prevê que a informação só será obrigatória se a presença de OGMs no produto final for comprovada por análise em laboratório. "O problema é que já sabemos que DNAs transgênicos não são detectáveis na maior parte dos alimentos processados e ultraprocessados. Assim, produtos em que os transgênicos não forem identificados em teste poderão ser rotulados como 'livre de transgênicos', mesmo os contendo em sua formulação", critica a nutricionista. "O fato de não serem detectadas, não significa que não haja no produto proteínas geradas pelo processo de transgenia, nocivas à saúde e ao meio ambiente", aponta Lisboa.

Para Gabriel Bianconi Fernandes, da ONG AS-PTA – agricultura familiar e agroecologia, a aprovação seria um grande retrocesso com repercussão internacional. "As indústrias alimentícias e de biotecnologia usariam o seguinte argumento para derrubar a rotulagem em outros países: 'O Brasil, um dos pioneiros a rotular transgênicos, aplicou a lei por mais de 15 anos, viu que não era necessário e a derrubou'", ele prevê. "Seria o fim da rotulagem de transgênicos e do direito à informação", conclui Lisboa.

"O PL é um imenso retrocesso em matéria de defesa do consumidor, pois viola direitos básicos de todo cidadão, como transparência, direito à informação e à livre escolha", diz Siqueira. O Instituto acompanha o tema de perto desde que o PL foi proposto, em 2008, e mantém uma campanha contra sua aprovação e a favor da continuidade da rotulagem. Para participar, acesse a página: http://bit.ly/JIpPRN.

TRANSGÊNICOS E RISCOS À SAÚDE

Introduzidos no Brasil desde 2003, os transgênicos ainda são cercados de incertezas em relação aos seus impactos. De um lado, estudos independentes mostram que os OGMs oferecem riscos à saúde humana (estão associados ao desenvolvimento de várias doenças, de alergias a câncer); de outro, a CTNBio se apoia em pesquisas – muitas vezes apresentadas pela própria indústria – que comprovam sua segurança.

Marijane Lisboa é crítica quanto às conclusões das pesquisas que sustentam a liberação de transgênicos. "Os testes são feitos apenas com ratos e por um período curto, buscando apenas efeitos toxicológicos agudos e não crônicos", ressalta. "É preciso tomar cuidado com essas falsas certezas, já que os órgãos públicos não fazem teste de impacto de risco", completa.

Gabriel Bianconi Fernandes concorda: "O processo de regulação é bastante frágil e os efeitos a médio e longo prazos são desconhecidos, embora existam evidências de que os transgênicos podem causar problemas".

Fernandes participou de um estudo em parceria com o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário que acompanhou o trabalho da CTNBio por 10 anos. "Compilamos mais de 750 pesquisas publicadas em revistas científicas revelando potenciais problemas causados por transgênicos e que foram ignoradas pela Comissão, que atende a certos interesses econômicos", ele conta. "É com base nesse conhecimento que afirmo que a liberação do uso de transgênicos no Brasil é totalmente problemática. Considerando esse cenário, a rotulagem é importantíssima, pois serve de alerta", complementa.