Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Uma luta sem fronteiras

O país El Salvador aprovou a criação da Lei de Proteção ao Consumidor. Antes de sua concreta aprovação, a lei sofreu uma ameça: alguns pontos que tratavam de eliminar a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor e o fim da proibição da publicidade abusiva quase foram excluídos. Mas diante de Campanhas de entidades de defesa do consumidor, nenhuma das mudanças foram aprovadas.